Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2139 consórcio é que serão consideradas como solidariamente responsáveis. À vista do exposto, dá-se provimento ao recurso com o fito de reconhecer a existência de grupo econômico entre a empresa Acórdão Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda e Três Marias Transporte Ltda e incluir essa última no polo passivo da presente execução trabalhista. 2.3 CONCLUSÃO DESS

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 dos autos à Justiça Comum Estadual da Comarca de Cataguases. Processo Nº RO-0000909-52.2015.5.03.0052 Processo Nº RO-00909/2015-052-03-00.5 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Vara do Trabalho de Cataguases Des. Luiz Antonio de Paula Iennaco Municipio de Cataguases Ricardo Sales da Silva(OAB: MG 122836) Gustavo Garcia Lima(OAB: MG 11

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2060 n. 6.404/1976), o consórcio de empresas não ostenta personalidade jurídica própria. Nesse caso, as empresas componentes do consórcio é que serão consideradas como solidariamente responsáveis. Com efeito, dar-se provimento ao recurso com o fito de reconhecer Acórdão a existência de grupo econômico entre a empresa Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda e Três M

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 706 Maria da Rocha Abensur, Data de Julgamento: 14/10/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: 19/10/2016) (Assinado eletronicamente) Configurado, portanto, a existência de liderança e comando de uma ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR empresa sobre a outra no consórcio em questão, ainda que esse controle ocorresse de forma rotativa, tem-se a formação de grupo DESEMBARGADOR-RE

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 700 Marias Transportes Ltda., a inclusão dessas no polo passivo da demanda é medida que se impõe, sobretudo ao se considerar que a 3 DECISÃO teor do art. 2º , § 2º da CLT é possível, em fase de execução, a inclusão no polo passivo de empresas pertencentes ao mesmo ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal grupo econômico, mesmo que não tenha

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2065 implicou aferição de lucros por todas as empresas sem novos contratos de trabalho, é possível concluir-se pela existência de um 2.3 CONCLUSÃO grupo econômico. DESSA FORMA, conhece-se do agravo de petição interposto para, Portanto, ainda que inexistente controle ou direção de uma no mérito, dar-se parcial provimento ao recurso apresentado com o consorciada s

Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1472/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ulisselane Honorio de Sa Jose Domiciano Soares Junior(OAB: MG 99204) Municipio de Divinesia Caetano Rodrigues Neto(OAB: MG 53726) EMENTA: INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ESTATUTÁRIO OU JURÍDICO ADMINISTRATIVO. Conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal na ADIN n° 3.395-6,

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 457 exclusivamente com o fito de reconhecer a incompetência daJustiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias de terceiros. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONCLUSÃO Em 07/06/2017, na sede da MM 2ª Vara do Trabalho de Manaus, a Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Manaus resolve conhecer Excelent�

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO MURILO AUGUSTO PARMA(OAB: 324312/SP) 4117 2007-81-15-00-9 - Rel. José Antônio Pancotti - DOE 24/09/2010). POSTO ISTO, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos Intimado(s)/Citado(s): pelo exequente, conforme fundamentação supra, parte integrante - SSOIL ENERGY S/A da decisão embargada, mantendo incólume àquela decisão. Intimem-se as partes. BIRI

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO MURILO AUGUSTO PARMA(OAB: 324312/SP) 4119 2007-81-15-00-9 - Rel. José Antônio Pancotti - DOE 24/09/2010). POSTO ISTO, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos Intimado(s)/Citado(s): pelo exequente, conforme fundamentação supra, parte integrante - BRUNO DE JESUS RODRIGUES da decisão embargada, mantendo incólume àquela decisão. Intimem-se as part