Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DO ACUSADO, OS DRS. ALAIR FERNANDES SANTIAGO (AB/GO 6.241) E EDUARDO JOSÉ GONÇALVES SANTIAGO (OAB/GO 30.193), DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO AIRTON PEREIRA DE JESUS SALES, COM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO : 171013-29.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 360 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSAD

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 TO). ASSIM, E IMPOSSIVEL, NO CONTEXTO DE UMA CORRETA APRECIACAO D ESTAS CIRCUNSTANCIAS NO MOMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA, FAZER COM QUE A PENA BASE ATINJA O TOPO DA PENA ABSTRATA DESCRITA PARA O TI PO. A ANALISE QUE EVENTUALMENTE CONSIGA ESSA FACANHA, POR CERTO E STARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE APLICADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. A RIG

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 AL E CONDENO O REU NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, E ARTIGO 311, CAPUT, CUMULADO COM O ARTIGO 69 TODOS DO CODIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A DO SIMETRIA DA PENA, NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPR ESSAO DOS CRIMES PERPETRADOS PELO DENUNCIADO. DO CRIME DE FURTO S IMPLES (ARTIGO 155, CAPUT, CP) CULPABILID

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ORTA PEQUENA REDUCAO, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONFISSA O PARCIAL. COMPENSACAO PARCIAL COM A REINCIDENCIA, COM PREPONDERA NCIA DA ULTIMA, POR SER ESPECIFICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A PARTE ORA RECORRENTE, AO DEDUZIR O APELO EXTREMO EM QUESTAO, S USTENTOU QUE A DECISAO RECORRIDA TERIA VULNERADO O PRECEITO INSCR ITO NO ART. 5, XLVII, B, DA CONSTITUICAO F

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 IAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MES ES DE RECLUSAO E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE AP LICACAO DA PENA TENHO POR AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AG RAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, EVITANDO-SE DESTA FORMA O BIS IN I DEM; NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA TENHO POR AUSENTES CAUSAS DE AU MENTO OU DIMINUICAO DE PENA RAZAO PELA Q

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 R OCASIAO DO MESMO ATO, RECEBEU-SE A DENUNCIA E DESIGNOU-SE A DAT A DE 03.09.2015 PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO (FL. 283), POSTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 22.11.2017 ( FL. 308). POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (TER MO AS FLS. 365/366), COLHERAM-SE OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS V ALDEIR JOSE DE BRITO E WASHINGTON LUIZ DE

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 SENDO ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 20 ( VINTE) DIAS-MULTA. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA , NEM AGRAVANTES. MILITA EM FAVOR DO ACUSADO A ATENUANTE DA CONFI SSAO (ART. 65, III, D, CP), E COMO SE TRATA DE CIRCUNSTANCIA LEGA L OBJETIVA, PORQUANTO INDISCUTIVELMENTE IMPERATIVA PARA REDUCAO D E PENA, DEVE SER CONSIDERADA. HA DE SE ATENT

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 NIMO NO MOMENTO DESTA SEGUNDA ETAPA DE APLICACAO, TITUBEIAM, TODA VIA, ANTE A ADVERTENCIA DE QUE TAL FATO IMPLICARIA, EM SENTIDO OP OSTO, A PERMISSIBILIDADE DE SE MAJORAR A PENA, EM CASO DE AGRAVAN TES, PARA ALEM DO MAXIMO ABSTRATO. ORA, TRATA-SE DE UM ARGUMENTO APENAS EM TESE FACTIVEL, E QUE E TOMADO COMO VERDADEIRO PELO SIMP LES ASPECTO DAS EXTREMIDADES PERMITIDAS.2 POR

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 TIPO. A ANALISE QUE EVENTUALMENTE CONSIGA ESSA FACANHA, POR CERT O ESTARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE APLICA DO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. A RIGOR, O QUE SE TEM NA INTERPRETACAO RESTRITIVA A CONCESSAO DA MINORANTE NESTA HIPOT ESE DE FIXACAO DE PENA BASE JA NO SEU MINIMO, E UM OLHAR FIXO NA LEGISLACAO ANTES DA REFORMA DE 1984, QUANDO A