Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 DEFENSORES NO MEADOS AS FLS 138/139 E 161/162, DR JOSE DONIZETE MORENO OAB/GO 13840 E DRA MONICA JOSE DE SOUZA OAB/GO 21 897, AMBOS EM 05 (CI NCO) UHD"S, EM ATENCAO A PORTARIA N 293/2003, ORIUNDA DA PROCURAD ORIA GERAL DO ESTADO, DADO O GRAU DE PROFISSIONALISMO E O ZELO EM PREGADO NO PATROCINIO DA CAUSA NO QUE CONCERNE A FIXACAO DE VALO R MINIMO PARA REPARACAO DOS DA

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO (ARTIGO 44, I, DO CODIGO PENAL), BEM COMO DE CONCEDER A S USPENSAO DA PENA (ART 77 DO CP), EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS -DISPOSICOES FINAIS CONCEDO AOS REUS O DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE, EIS QUE FORAM CONDENADOS A PENA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DOS DE

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AR RESPOSTA. A PARTE NAO INDICOU A PROFISSAO DO REU E TUDO LEVA A CRER QUE O SEU PADRAO DE VIDA E FORNECIDO PELA MAE. DE TODA FORM A, EM CARATER PROVISORIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 40% (Q UARENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO. O CENTRO DEVERA DAR PRIORID ADE AOS PROCESSOS DE ALIMENTOS, MORMENTE PELA NAO FIXACAO DE VALO RES, EVITANDO-SE POSSIVEL NAO ACORDO. INT

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SE R CONSIDERADA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE E O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO ESTATUTO PENAL DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE OS SENTENCIADOS EDSON E VICTOR NAO PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETI VOS DO A

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 .0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO J ULGADOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 OS. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. ES TELIONATO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. P RECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIM E QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O PREVISTO NO AR TIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSEN

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 OS. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. ES TELIONATO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. P RECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIM E QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O PREVISTO NO AR TIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUS

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 SITOS QUE CONSTAM DOS ARTIGOS 44 E 77 DO CPB PARA GOZAR, RESPECTI VAMENTE, DA SUBSTITUICAO DE SUA PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA REPRIMENDA. EFEITOS NAO AUTOMATICOS DA CONDENACAO NAO HA EFEITOS NAO AUTOMATICOS DESTA C ONDENACAO QUE DEVAM SER INVOCADOS. REPARACAO POR DANOS MATERIAIS ADVINDOS DA PRATICA DO CRIME CONSIDERANDO QU

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 04 PROTOCOLO 201702607016 NR. PROTOCOLO : 370864-65.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3524 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCOS VINICIUS DA SILVA ACUSADO : JOCIEL SANTIAGO SAMPAIO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 -TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU PRESO AUTOS N 3524 PROTOCOLO 20 1

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DOS DIAS-MULTA DEVERAO SER CALCULADOS EM RAZAO DE 1/30 DO SALARI O MINIMO. FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO D A PENA, FACE O MONTANTE DA CONDENACAO (ART. 33, 2, B, DO CP). DEI XO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO (ARTIGO 44, I, DO CODIGO PENAL), BEM COMO DE CONCEDER A S USPENSAO DA PENA (ART. 77 DO CP), EIS QUE