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165 resultados encontrados para fixacao do regim - data: 25/07/2025

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TJGO 11/04/2018 - Pág. 134 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 REALIZACAO DO ATO, DEVENDO O SENTENCIADO SER INTIMADO SEGUINTE E NDERECO: RUA 11, QD. 37, LT. 14, BAIRRO SAO JOAO, NESTA (FL. 72). ANAPOLIS, 12 DE MARCO DE 2018. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 175691-69.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 818 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO ALVES SANTANA VITIMA : ANTONIO LUIZ MARTINS DA SILVA ADV ACUS : DP

TJGO 03/08/2015 - Pág. 694 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PREJUIZO DE EVENTUAL EXECUCAO DESTA SENTEN CA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO O VALOR A SER REPARADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, PARAGRAFO UNICO , DA LEGISLACAO ANTERIORMENTE MENCIONADA FACE A FIXACAO DO REGIM E INICIAL ABERTO, CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDA DE APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, TOMEM-SE AS SEGUINT

TJGO 29/01/2015 - Pág. 475 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 VITIMA : JHRO ADV ACUS : 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO DESPACHO : AUTOS N 201300121526 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO A FL . 312 . APARECIDA DE GOIANIA, 26/01/2015 LEONARDO FLEURY CURADO D IAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 231839-49.2013.8.09.0011 3929 ACAO PENAL JESIEL TEIXEIRA SOU

TJGO 05/10/2015 - Pág. 1070 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 REVELARAM PECULIARIDADES APTAS A EXASPERAR A PENA NESSE MOMENTO. NAO HA FALAR-SE EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. ASSIM SENDO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, OBSERVO A AUSENCIA DE AG RAVANTES, MAS ANOTO A INCIDENCIA DE UMA ATENUANTE, QUAL SEJA, A C ONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, D

TJGO 25/08/2017 - Pág. 67 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NEUZA GOMES RAMOS , PARA MODIFICAR A DECISAO DE FIXACAO DO REGIM E FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA FOI IMPROVID O , REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, POR DEPENDENCIA DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL N. 388137-91.2015.8.09 .0175 (201503881371). GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2017 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 372

TJGO 14/07/2017 - Pág. 270 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : ESTADO : LUIS PAULO DOS SANTOS SOUZA : 40275 GO - JHONATAN NERYVALDO FERREIRA MENDANHA 39110 GO - THIAGO SILVA MOREIRA NEVES 39569 GO - LAURO RODRIGO CARVALHO DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO AO REEDUCANDO A REMICAO DE 08 (OITO) DIAS DE PENA PELA LEITURA DOS LIVROS UMA ILHA CHAMADA CORACAO DE BRUN O FERREIRA E OS GUERREIROS DO TEMPO

TJGO 31/10/2014 - Pág. 694 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 TO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO IO/RB NR. PROTOCOLO : 437630-15.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 4766 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELISVALDO ALVES MARTINS VITIMA : VIVIANE CANDIDA FAUSTINO DESPACHO : AUTOS N 201304376308 DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 84, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOI ANIA, 27/10/2014 ROBERTO BUENO OLINTO

TJGO 09/03/2015 - Pág. 400 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 ULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O CARTORIO PROVIDENCIE TAL DETER MINACAO, VINDO APOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 0 4/03/2015 ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 100787-95.2011.8.09.0011 : 404 : ACAO PENAL : LUIS MIGUEL DA SILVA DIEGO PEREIRA DE SOUSA XAVIER VITIMA : ADRIANA ALEIXO DOS SANTOS REJAN

TJGO 25/09/2018 - Pág. 1927 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR. PROTOCOLO : 64877-28.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO REIS VIANA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 44827 GO - DIEGGO DA PAIXAO NAVARRO DESPACHO : AUTOS N 201700648777 DECISAO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DE FL. 64, EM TEMPO, CORRIJO O ERRO MATERIAL EXISTENTE NO TERMO DE AUDI ENCIA DE FL. 62 PARA QUE PASSE A CONSTAR COM

TJGO 11/03/2015 - Pág. 535 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 ACUSADO : JOSE LUIZ DA CRUZ FILHO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N: 201004505420 DE SPACHO ANTES DE PROFERIR A SENTENCA E NE CESSARIO QUE SEJA CONFECCIONADA CERTIDAO NARRATIVA DOS PROCESSOS MENCIONADOS A FL. 164, PORQUANTO INFLUENCIARA NA ANALISE DAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS (ARTIGO 59,CP), BEM COMO

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