Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 SINDICATO DOS POLICIAIS ROD FEDERAIS NO EST DE GOIAS. R: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS EM PE. R: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO. R: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG. R: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MT. R: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS. R: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO. R:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3790 50 E M E N T A - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. A fixação do quantum do dano moral deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de manei

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR.PROCESSO: 0459396.04.2015.8.09.0093 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. 1 – A ação declaratória é imprescritível, cabendo, pois, seu ajuizamento a qualquer tempo, não havendo falar em aplicação das disposições contidas no artigo 1º do Decreto 20.910/32, posto que o prazo prescricional somente

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1081 Verificando-se, in casu, que tais critérios foram atendidos, tendo a indenização sido fixada em valor razoável e proporcional às indenização sido fixada em valor razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto no primeiro grau, impõe-se a circunstâncias do caso concreto no primeiro grau, impõe-se a manutenção. manutenção. DECISÃO: A Q

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 6515 condenação em custas foi fixada em valor superior a esta base de cálculo. cálculo. Assiste razão a embargante. Assiste razão a embargante. De fato o valor da causa é de R$ 600,00. Desta forma, as custas De fato o valor da causa é de R$ 600,00. Desta forma, as custas devem ser fixadas em 2% sobre este valor. devem ser fixadas em 2% sobre este valor. Para

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1049 correspondente a 5 parcelas do seguro desemprego, pelo que se apurar em liquidação; vencido o Desembargador Relator Ricardo Luís Espíndola Borges, que negava provimento ao recurso. Custas de R$240,00, calculadas sobre R$12.000,00" (ID. 252b063). A embargante alega omissão "no que se refere a data de baixa na CTPS da reclamante, com observância da projeção do avi

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 1801 Sem delongas, a constatação de irregularidade acerca do não pagamento do adicional de insalubridade justifica a expedição de ofícios conforme determinado na sentença. A 1a reclamada alega que a autora não laborava exposta a agentes insalubres, tendo recebido todos os EPI's adequados para a execução de suas atividades. Nego provimento. Argumenta que a atividade d

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 1775 ofícios conforme determinado na sentença. A 1a reclamada alega que a autora não laborava exposta a agentes insalubres, tendo recebido todos os EPI's adequados para a execução de suas atividades. Nego provimento. Argumenta que a atividade de higienização e limpeza de instalações sanitárias somente enseja o pagamento de adicional de insalubridade se de uso públic

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 ADVOGADO I – RELATÓRIO VALE S.Aopôs embargos de declaração, com base nas razões de ADVOGADO ID. b0bf45b. ADVOGADO Estando o feito em ordem, os autos vieram conclusos para PERITO PERITO julgamento. 8468 CUSTODIO LEANDRO DE BARROS(OAB: 116670/MG) MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO(OAB: 87880/MG) FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ(OAB: 118283/MG) EDSON GERALDO RAMALHO Alui

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 1788 pagamento do adicional de insalubridade justifica a expedição de ofícios conforme determinado na sentença. A 1a reclamada alega que a autora não laborava exposta a agentes insalubres, tendo recebido todos os EPI's adequados para a execução de suas atividades. Nego provimento. Argumenta que a atividade de higienização e limpeza de instalações sanitárias somente