Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4177 petição interposto pela PGF às fls. 1001/1011. Inexiste a omissão suscitada, vez que o julgamento abordou integralmente as questões oferecidas, tendo o juízo formado seu Nada mais. convencimento por meios hábeis para tal e fundamentado seu entendimento. Logo, o caso justifica o não conhecimento dos EEDD, pois estes, tanto pela sistemática do CPC quanto da CLT, s

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Vistos etc. 4178 A interposição dos presentes embargos caracteriza a oposição maliciosa à execução com o emprego de meios artificiosos, subsumindo-se conduta tal nas hipóteses descritas no art. 774 do NCPC. "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ADEQUAÇÃO. A adequação dos embargos declaratórios pressupõe a abordagem, nas razões Destarte, condeno a embargante ao pagamento d

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2000/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2101 Por derradeiro, quanto à indenização por dano moral, assim postulada, ainda que em forma de indenização. entendido como o "sofrimento humano provocado por ato ilícito de Importante salientar que, à míngua de prova em sentido contrário, terceiro que molesta bens imateriais ou magoa valores íntimos da presume-se tenha sido o i. o causídico constituído por li

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 PERITO Destarte, condeno a embargante ao pagamentode multapor litigância de má-fé, fixada em vinte por cento sobre o valor atualizado do débito exequendo, em proveito do exequente, nos termos do parágrafo único do artigo supracitado. TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO III – CONCLUSÃO. 5342 NEIDE APARECIDA GLANZMANN SALVARO VANNI BRUNO A

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 5343 trânsito em julgado ocorrido em 06/12/2018 (fl. 762), por óbvio, PODER JUDICIÁRIO restando impossível falar-se em sua incidência. JUSTIÇA DO TRABALHO Afasto. A interposição dos presentes embargos caracteriza a oposição maliciosa à execução com o emprego de meios artificiosos, INTIMAÇÃO subsumindo-se conduta tal nas hipóteses descritas no art. 774 do

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6704 subsumindo-se conduta tal nas hipóteses descritas no art. 774 do CPC. 1 – RELATÓRIO Destarte, condeno a embargante ao pagamentode multapor ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIOopôs litigância de má-fé, fixada em vinte por cento sobre o valor Embargosde Declaração(fls. 567/568) à sentença de fls. 556/566 atualizado do débito exequendo, em proveito

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região observando a informação referente ao PIS do autor, conforme 5087 Juíza do Trabalho Substituta indicado na manifestação do ID 3294153, no prazo de trinta dias. Desde já fica ciente que, no caso de novo descumprimento, seu ato será considerado como atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do inciso IV, do art. 77 do CPC, sujeitando-se à multa prevista no § 2º

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Logo, o caso justifica o não conhecimento dos EEDD, pois estes, 6703 - SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA tanto pela sistemática do CPC quanto da CLT, são considerados como recurso, razão pela qual ensejam o exame da admissibilidade, que deve ser feita em conformidade com os requisitos legais PODER JUDICIÁRIO (pressup

Seção III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PREJUDICá-LO; - ANTECEDENTES: TRATA-SE DE AGENTE PRIMáRIO, O QUE O FAVORECE; - CONDUTA SOCIAL: É FAVORáVEL AO RéU, HAJA VISTA QUE NãO Há INFORMAçõES EM SENTIDO CONTRáRIO - PERSONALIDADE: NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANáLISE DA PERSONALIDADE DO RéU, O QUE NãO O PREJUDICA - MOTIVOS: NãO CONOTADOS, POIS TAL DELITO é DE MERA CONDUTA; - CIRC

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ADMONITóRIA A PENA DE MULTA – CUMULATIVA - FICA FIXADA EM VINTE DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALáRIO MíNIMO (OBSERVADOS OS CRITéRIOS Já ANALISADOS SUPRA), A SER CORRIGIDA E PAGA CONFORME PRECEITOS DO CóDIGO PENAL CONFORME REDAçãO CONTIDA NO ARTIGO 25, DA LEI Nº 10 826/03, DETERMINO QUE SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DO EXéRCITO, PA