Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 2857 32.4.12, da NR 32, com redação da Portaria 485/2005, sendo fixada 485/2005, sendo fixada multa no valor original de R$1.831,58 (P.A. multa no valor original de R$3.083,76 (P.A. 46226.015339/2012-17); 46226.013022/2012-38); III) A.I. nº 018450075 - "deixar de dar ciência dos resultados das XI) A.I. nº 018450130 - "deixar de conceder férias nos 12 (doze doses ref

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 CLT, c/c item 4.1, do Anexo II, da NR-17, com redação da Portaria 1317 fiscalização. nº 09/2007, sendo fixada multa no valor de R$3.261,06 (P.A. 46226.000380/2015-23). A defesa refuta a alegação autoral, sob o argumento de que "a atitude da empresa em promover a SIPAT não desconfigura a De acordo com a inicial, "não foi realizada qualquer aferição com infraç

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho desta empresa mantêm vínculo de emprego com esta empresa, mediante regular assinatura de contrato de trabalho e assinatura na respectiva CTPS". A ré impugna a alegação autoral sob o argumento de que "Não se vislumbra hierarquia entre coordenador de RH e profissionais do serviço especializado. Dessa forma, resta evidente a ingerência destes profissionais na sua atuação". Tendo em vist

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 927 coleta de dados sobre sintomas referentes aos aparelhos psíquico, item 8.4, alínea "e", do Anexo II, da NR 17, com redação da Portaria osteomuscular, vocal, visual e auditivo ou deixar de contemplar, no nº 09/2007, sendo fixada multa no valor de R$6.708,08 (P.A. programa de vigilância epidemiológica, análise e apresentação de 46226.000381/2015-78); dados

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Desse encargo não se desincumbiu a recorrente, limitando-se a afirmar que se encontrava enquadrada na regra constante do item 10.1 do Anexo II da NR17/MTE. Desnecessária a apreciação do enquadramento da autora na regra exceptiva indicada, se a recorrente sequer comprovou a concessão das pausas psicofisiológicas previstas na exceção apontada. Diante desses fundamentos, por não restar d

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO "Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para que compareçam na Secretaria desta Vara,no dia 11/03/2019, às 130 GELSIANE MILENA TENORIO RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB) Intimado(s)/Citado(s): - JVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 10:00 horas, o reclamante portando sua Carteira de Trabalho, quando o reclamado deverá reconhecer o vínculo de emprego NOTI

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho legal." Reconhecida a natureza indenizatória da parcela auxílioalimentação, correto o juízo monocrático que declarou nulo o Auto de Infração nº 20.574.680-2 e NDFC nº 200.435.205. Nego, pois, provimento ao recurso da União. 6. AUTOS DE INFRAÇÃO Nº'S 20.574.277-7, 20.574.280-7, 20.573.320-4, 20.573.336-1, 20.544.975-1, 20.573.300-0, 20.573.333-6, 20.573.330-1, 20.573.359-0, 20.573

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 RECLAMADO 922 UNIÃO-FAZENDA NACIONAL-TO Intimado(s)/Citado(s): 2.2. LEGALIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 20.544.764-3, - TEL TELEMATICA E MARKETING LTDA 20.544.829-1, 20.544.841-1 e NDFC Nºs 200.431.714 A Superintendência Regional do Trabalho, por meio de Auditor Fiscal do Trabalho, lavrou autos de infração e NDFC's bem como PODER JUDICIÁRIO aplicou multas à

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 925 guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos, no período de "caberia ao Reclamante comprovar que o apoio para os pés era amamentação, em estabelecimentos onde trabalhem, pelo menos, desnecessário e que todos os seus empregados tinham altura 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade", suficiente para alcançar o chão com os pés".

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO {val endereco_destinatario_expediente} RECLAMADO NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ADVOGADO comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da RECLAMADO ADVOGADO CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a) no dia ADVOGADO 14/05/2018 às 10:00horas. Em caso de dúvida, acesse a página: ADVOGA