Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 543 tópico 3.2.2 - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, §4º, Juíza Convocada Beatriz Maki Shinzato Capucho. DA CLT do acórdão. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. Com razão. ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do É que foi determinada a dedução dos honorários do crédito da Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1774 HOFFMANN BANDEIRA OAB/SP 250593 126.01.2012.005726-4/000000-000 - nº ordem 421/2012 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - SERGIO JOSE BORIN E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO - Ementa: “EMBARGOS DO DEVEDOR - Penhora. Não seguro o juízo pel

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 2ª Turma 548 tópico 3.2.2 - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, §4º, DA CLT do acórdão. Relatora : Juíza Convocada BEATRIZ MAKI SHINZATO Com razão. CAPUCHO É que foi determinada a dedução dos honorários do crédito da Embargante : FABIANA MENDES DE ANDRADE GOMES autora, observada a tese fixada no processo IUJ 0024353- Advogado : Edylson Duraes Dias 18.202

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 132 direitos que ostentam natureza alimentar. Nem prevalece a impenhorabilidade dos proventos de Acordamos Exmos. Srs. Desembargadores do Egrégio Tribunal aposentadoria, tampouco se avilta o princípio da dignidade da Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, admitir o pessoa humana, uma vez que se procura preservar a efetividade da mandamus e, por maioria

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 125 aposentadoria, tampouco se avilta o princípio da dignidade da Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, admitir o pessoa humana, uma vez que se procura preservar a efetividade da mandamus e, por maioria, conceder parcialmente a segurança, para prestação jurisdicional, considerando-se que os créditos do tornar definitiva a decisão proferida sob id

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO RÉU ADVOGADO 3348 EMERSON FLORA PROCOPIO(OAB: 272900/SP) RODRIGO DO PRADO ZANONI - ME EMERSON FLORA PROCOPIO(OAB: 272900/SP) Intimado(s)/Citado(s): Tomar ciência de que foram expedidas certidões para habilitação - RODRIGO DO PRADO ZANONI - ME junto ao Juízo da Recuperação Judicial, referentes ao crédito do reclamante e honorários advocatícios, as quais de

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fixada no processo apontado. Considerando que no presente momento não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o que depende da análise aprofundada da documentação trazida aos autos e de perícia judicial imparcial com garantia do contraditório e ampla defesa, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Ressalto que tal decisão pode ser reapreciada, em especial, no momento da prolação da sentença. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Ao Setor de Ca

Publicações Judiciais ● 05/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fixada no processo de conhecimento em favor da parte autora, com a verba fixada nos embargos à execução em favor do INSS (EINF nº 0000570-27.2011.404.9999, 3ª Seção, Relator p/ acórdão Des. Federal Rogério Favreto, por maioria, D.E. 25/10/2011). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1710 embargos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Custas do preparo: 2% do valor da causa - porte de remessa e retorno dos autos: R$ 25,00 por volume. - ADV LUIZ VIEIRA OA

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 4875 PROC: 0002545-95.2014.8.14.0031 AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerente: Mario Afonso Caldas Advogado: Dr. MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER, OAB/PA 5.791 Dr. HEBER DE SOUZA XAVIER, OAB/PA 23.010 Requerido: Coordenação das Associações Quilombolas do Território de Jambuaçu-Moju/Pa Advogados: Dr. HANDERSON MARQUES PALHETA, OAB/PA 10.811 Dr. FABIO A