Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2617 Magistrado(a) Luciana Bresciani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO COM CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua aprecia�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1585 Nº 1019718-19.2017.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Agnélio Gonçalves Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Em retificação ao despacho de págs. 254 e, diante do julgamento do Tema 19 - RE 565.089-SP - trânsito em julgado 10/09/2021 -Revisão - Ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2587 O DIREITO À REVISÃO GERAL ANUAL DE SUAS REMUNERAÇÕES.2. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 19. INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE QUE O ESTADO TENHA SE PRONUNCIADO DE FORMA FUNDAMENTADA ACERCA DAS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO PROPÔS A REVISÃO GERAL, CUJO REQUISITO, NOS TERMOS DA TESE JURÍDICA FIXADA PELO C. STF, REPUTA-SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2315 19/1998, AO MODIFICAR A REDAÇÃO DADA AO INCISO X, DO ART. 37, DA CF/88, GARANTIU AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO À REVISÃO GERAL ANUAL DE SUAS REMUNERAÇÕES.2. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 19. INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE QUE O ESTADO TENHA SE PRONUNCIADO DE FORMA FUNDAMENTADA ACERCA DAS RAZÕES PELAS QUA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2126 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/ SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0013147-70.2019.8.26.0053 - Processo Dig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2098 Estado de São Paulo - Recorrida: Sirlei Aparecida da Silva - Magistrado(a) Ana Rita de Oliveira Clemente - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO REQUISITADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL. DIREITO AO RECEBIMENTO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. LEI 6.99

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2609 AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE SOLDADO DE 2ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR (EDITAL Nº 2/321/18). JULGADO ANTERIOR QUE CONFIRMOU A EXCLUSÃO DE CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOLÓGICO. DECISÃO QUE NÃO DEST

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 859 RECORRENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO Quitação das Verbas Rescisórias. Faz jus o trabalhador à RIO GRANDE DO NORTE - FUERN reparação por dano moral quando sofrida lesão em seus direitos RECORRIDO: JOSE IVAN ELIAS DA CRUZ, FLASH VIGILANCIA personalíssimos, notadamente à dignidade por ato abusivo do EIRELI reclamado consistente no atraso reiterado de

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 233 Sem razão. MÉRITO O juízo de origem assim decidiu: "...Pretende o segundo réu ser excluído do feito, à luz inclusive da Ação Declaratória de Constitucionalidade no. 16, sobre a qual discorreu em sua peça de bloqueio. Ora, ainda que judiciosos os argumentos, certo é que para invocar o efeito pretendido com a sobredita ação, a ré deveria ter comprovado que fi