Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1455 MULTA RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Jansen Calsa (OAB: 351172/SP) - Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP) Nº 0100108-19.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Ag

Publicações Judiciais I ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de maio de 2015. RAQUEL PERRINI Juíza Federal Convocada 00010 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000562-23.2010.4.03.6116/SP 2010.61.16.000562-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXTINTA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2115 162 Nº 0004777-92.2014.8.26.0016 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A - Recorrido: Luiz Flávio Soares Valença - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. Honorários advocatícios fixados em 20% do valor da con

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Em linha, o entendimento desta Corte de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. VALOR ARBITRADO. PROPORCIONALIDADE. 1- O Procon é órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e possui competência para receber reclamações dos consumidores, instaurar pr

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 Em linha, o entendimento desta Corte de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. VALOR ARBITRADO. PROPORCIONALIDADE. 1- O Procon é órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e possui competência para receber reclamações dos consumidores, instaurar pr

Seção I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NR.PROCESSO: 0138884.05.2015.8.09.0051 procedimento administrativo gerador da penalidade, sem afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, não se cogita de nulidade. 3. Observado o regramento inscrito no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, bem como em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilid

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 5163328.46.2017.8.09.0051 decorrentes do poder de polícia que lhe é conferido. 2. A atuação do PROCON não inviabiliza, nem exclui, a atuação do BACEN, autarquia que possui competência privativa para fiscalizar e punir as instituições bancárias quando agirem em descompasso com a Lei n.º 4.565/64, que dispõe sobre a Política e as Instituições M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2587 983 - Rcrdo/Rcrte: VIAGOGO AG - Magistrado(a) Renata Sanchez Guidugli Gusmão - Negaram provimento aos recursos. V. U. RELAÇÃO DE CONSUMO COMPRA DE INGRESSOS PELA INTERNET - DIREITO DE ARREPENDIMENTO MANIFESTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS – NEGADO PROV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2225 BEM FIXADA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2850 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rg Tofano Administração de Bens Imóveis Proprios Ltda - Apelado: Clínica Oftalmoleste Ltda. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. PARTES QUE ANTES DO