Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 05 (CINCO) DIAS, NO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE PENAS, LOCALIZADO NO 2 ANDAR DO EDIFICIO DESTE FORUM, SALA 209-B, NA RUA VERSALLES, S/N, QD. 03, LTS. 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE G OIANIA, GOIAS, CEP: 74.980-970 - FONE: (62) 3238-5111, QUANDO DEV ERA SER ADVERTIDO DAS CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOST A DE PRESTACAO DE SERVICO EM ENTIDADE PUBLICA

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 O DA ANALISE DA FIXACAO DA PENA-BASE (CP, ART. 59), FIXO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUICAO DA PENA: CONSIDERA NDO O DISPOSTO NO ART. 44, 2 DO CODIGO PENAL, PARTE FINAL, ESTAND O PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS MENCIONADOS NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUO A SANCAO PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSIST

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 NR. PROTOCOLO : 308380-31.2010.8.09.0011 AUTOS NR. : 1510 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : NELSON PINHEIRO MOURA ADV ACUS : 16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA DESPACHO : ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 66, INCISO II, DA LEI DE EXEC UCOES PENAIS, DECLARO EXTINTA A EXECUCAO POR CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA, DO REEDUCANDO NELSON PINHEIRO MOURA. NR. PROTOCOLO : 130663-

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA 2A FASE DE DOSIMETRIA, VERIFICA-SE A CI RCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, INCISO I, DO CPB) , RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA TORNANDO-A PROVISORIAMENTE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA. NA 3 FASE, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU OUT RAS DE AUMENTO DE PENA, FIXO A PENA DEFINIT

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS MESMO NO S DELITOS DE TRAFICO DE ENTORPECENTES, DESDE QUE PREENCHIDOS OS R EQUISITOS DO ART. 44 DO CPB E LEVANDO-SE EM CONTA A NATUREZA E A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA, A MEDIDA MOSTRAR-SE RECOMENDAVEL. SENDO ASSIM, PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CPB SU BSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APE

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/05/2016 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : WESLEY ELIAS MARCAL CALACA JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL ============================================================================

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 -JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. M ARIA UMBELINA ZORZETTI JOSE DIVINO DA SILVA JUIZA DE DIREITO PROM OTOR DE JUSTICA SENTENCIADO DEFENSORA NR. PROTOCOLO : 101196-59.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WARLEI FERNANDES DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : AUDIE

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 EQUER ADEMAIS SEJA REVOGADA A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE NAO EXISTEM NENHUM DOS MOTIVOS ENSEJADORES PARA SUA CONSTRICAO FISICA, COM A DEVIDA EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA D E SOLTURA . POR FIM, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: V EN HAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA . CUMPRA-SE . NADA MAIS H AVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE. EU, _______

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 JUSTICA REEDUCANDO DEFENSOR P/ O ATO NR. PROTOCOLO : 235796-24.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : ERIVALDO JEFFERSON SOUSA DESPACHO : AUTOS N. 201402357960 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS VINTE DI AS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (20/02/2015), NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 MO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. A P ENA CORPORAL DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 3 3, ALINEA B), SALVO A NECESSIDADE DE NOVA DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO EM RAZAO DA CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA PENA (LEI N 7.210/84, ART. 111); 3) ABSOLVER OS MESMOS REUS ACIMA, MATHEUS N ESTALI DA COSTA E CASSIO RODRIGUES DE FREITAS