Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DES REALIZADAS; 4) EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO E XEMPLAR NA SOCIEDADE, NAO FREQUENTANDO BARES, BOATES, CASAS DE PR OSTITUICAO, FESTAS, BAILES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E EVENTOS SI MILARES, BEM COMO NAO COMETER NOVA INFRACAO PENAL; 5) PRESTAR SER VICOS A COMUNIDADE, JUNTO A SECRETARIA DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL DE DAVINOPOLIS-GO, PELO PRAZO DE CUMPRIMENT

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 UCRATIVOS SITUADA NA CIDADE DE JAUPACI/GO; B) PRESTACAO DE SERVIC OS A COMUNIDADE A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAC AO, FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA DE TRABALHO, EM IN STITUICAO A SER INDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. INTIME-SE PESSOALMENTE O REEDUCANDO ACERCA DO ATO. INTIME-SE O ADVOGADO, CO NSTITUIDO OU NOMEADO, PARA COMPARECER A AUD

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO (CP, ART. 46, 3). ALEM DISSO, DEVERA ELE CUMP RIR A PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REA IS), DIVIDIDOS EM 10 (DEZ) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA JUDI CIAL DECORRENTE DA RESOLUCAO 154/CNJ CONTA N

Publicações Judiciais ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

cumprimento da pena; e, - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (art. 46 e seus parágrafos do Código Penal), à razão de 1 hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, § 3º, Código Penal), com tarefas fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do condenado e que guardem compatibilidade com as suas aptidões. b) condenar o réu Rodrigo Nunes nas sanções do art. 334, caput, do Código Penal e do art. 183 da Lei nº 9.472/97, à pena de 1 (um) ano de reclusão, 2 (d

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 CERROU-SE A PRESENTE. EU, __________ (MARIA JULIA CAMPOS SILVA), SECRETARIA DE AUDIENCIAS, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. NR. PROTOCOLO : 343443-53.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 2602 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : LORRAINE ALVES DOS SANTOS NUNES DESPACHO : 1) RECOLHER-SE A RESIDENCIA, CUJO ENDERECO INFORMOU, NO PERIODO D AS 20:00H (VINTE HORA

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ADO DIAS JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 27492-15.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 160 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : JONHY SILVA CARVALHO DESPACHO : DECIDO. O ARTIGO 116 DA LEP FACULTA AO JUIZ A MODIFICACAO DAS CON DICOES ESTABELECIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA QUANDO AS CIRCUNS TANCIAS O RECOMENDEM. NO CASO EM TELA, NAO VISLUMBRO OBICE AO NAO ACO

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 (TRATAR COM MARIA AMELIA), PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DA PENA, CON FORME AS APTIDOES DO CONDENADO E A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TARE FA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO (CP, ART. 46, 3). CIENTE DAS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS PELO REEDUCANDO NO REGIME ORA DEFINIDO, DEFIRO -LHE AINDA A SUBSTITUICAO DA CONDICAO DE PR

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 SCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS, A PENA RESTRITIVA DE DIREITO PODERA CONVERTER-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO 4 DO ART. 44 DO CODIGO PENAL. NADA MAIS. PARA CONSTAR, LAVREI O PRESE NTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. E U,____ (IZABELLA SILVA NOGUEIRA), SECRETARIA DE AUDIENCIA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ DE DIREITO PROMOTO

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1856 referente ao recurso do reclamante, onde se lê: Na sessão virtual em que o feito foi julgado, este relator acolheu divergência manifestada pelo Excelentíssimo Desembargador Paulo "Diante disso, não tendo a reclamada se desincumbido do seu Pimenta, no tópico "DIFERENÇA DE BONIFICAÇÃO DE encargo probatório, deve ser considerado que foram atingidos pelo ATIV

Publicações Judiciais ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Réu : BERTOLDO CELESTINO PIRES ADVOGADO : LUIZ ANTONIO CAMARA MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO MATTIOLI : GIANNE CAPARICA CAMARA : : IVONETE TEREZINHA BRANDALIZE Réu : RIVALDECIR LEMOS DO PRADO ADVOGADO : ELIZETE DE FÁTIMA ESTRELA : IVONETE TEREZINHA BRANDALIZE NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo procedente a denúncia, para o fim de condenar o réu Elias Teodoro nas sanções do artigo 334, §1º, alínea d, do Código Penal, à pena d