Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3202 294 LEGITIMIDADE DA RESTRIÇÃO - VALOR DA CONDENAÇÃO FIXADO DE FORMA JUSTA E RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 21 Recurso Inominado Cível nº 0701389-36.2021.8.02.0058 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Recorrente : Banco Santander Banespa S/A. Advogado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 446 semelhantes. Quanto ao volume 30, em relação ao erro material apontado (digitado errado fls. 5849) é insignificante, porque em nada altera o conteúdo da decisão, pois pelas demais folhas apontadas é perfeitamente possível se verificar a que autuação a decisão se refere, e não vejo necessidade de correção. No

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3170 537 Recorrido : José Tomé Dias. Advogado : Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL). Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo EMENTA :RECURSO INOMINADO. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. DESCONTOS REALIZADOS PELA PARTE RÉ. PERTINÊNCIA SUBJETIVA VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2370 Processo 1000354-87.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Milton Dias da Silva Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em fls. 640/645 em que se visa a definição da Data do Inicío do Benefício como 04.06.2018. Ocorre que a sentença fixou a mesma data, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1647 novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP) Processo 0039270-42.2018.8.26.0053/30 - Precatório - Gratificações de Atividade - Ana Carolina Mangelardo Brito - Vistos. Foi solicitado o valor total, inclusa a parte referente ao

Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 - Despacho Processo Nº RTOrd-0001418-12.2013.5.15.0151 RECLAMANTE CRISTINA MARIA DELBON Advogado Elisabete Fatima Perez Ohata(OAB: 79599SPD) RECLAMADO INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): fam Com o advento da Lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, a atribuição do v

Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Com o advento da Lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, a atribuição do valor da causa pelo autor tornou-se obrigatória, somando-se ao rol dos requisitos essenciais da petição inicial, constante no art. 840, § 1º, da CLT. Portanto, para que se possa estabelecer o rito a ser seguido, o reclamante deve atribuir valor à causa

Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Portanto, para que se possa estabelecer o rito a ser seguido, o reclamante deve atribuir valor à causa condizente com a sua expectativa econômica.Embora no rito ordinário não seja necessário apresentar pedidos líquidos, o autor deverá justificar o valor atribuído à causa, liquidando tantos pedidos quantos sejam necessários para tal. Verificando que o valor atribuí

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20615 Cumprimento / Execução / Preclusão / Coisa Julgada. Consignado no v. acórdão que opagamento de honorários THAYNA RODRIGUES DA Recorrente(s): SILVA sucumbenciais foi fixado de forma expressa no julgado, não se vislumbra ofensa direta e literal aos dispositivos constitucionais RODRIGO SPINELLI (SP Advogado(a)(s): apontados. 262846) DENEGA-SE seguimento. CONCLUS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2885 254 23 Recurso Inominado Cível nº 0700092-39.2020.8.02.0022 , de Mata Grande, Vara do Único Ofício de Mata Grande Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S/A Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Recorrido : Cícero Jos