Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 12119 Sustenta a autora que em decorrência da ausência de registro do contrato de trabalho e do não pagamento das verbas trabalhistas, DA CORREÇÃO MONETÁRIA inclusive o salário e as verbas rescisórias faz jus ao recebimento de Constam das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs 4357 e indenização pelos danos morais. 4425) julgadas em 14.03.2.013 os segu

Judiciário ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2676/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Março de 2019 1789 CORREÇÃO MONETÁRIA. evidenciada de forma clara no primeiro semestre de 2013, quando a No presente recurso a discussão se refere a qual índice de correção TR resultou em zero, sendo que os demais índices do IBGE, como monetária que deve ser utilizado na atualização do débito o IPCA-E registravam a perda inflacionária, ainda que baixa, mas trabalhista. qu

Judiciário ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2676/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Março de 2019 1798 débitos trabalhistas ou mesmo de outros tipos de obrigações, seja o recursos cíveis nº 5001772-77.2014.404.7014/PR e nº 5000816- condenado entidade privada, ou seja pública, observando-se que o 34.2014.404.7120/RS), bem como, por exemplo, o Ag.Rg no objetivo é o mesmo, qual seja, recompor a perda do valor aquisitivo ARESP 601045/RS da 1ª Turma do STJ, como do

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 1990 Porto e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS). débitos trabalhistas, indexador diferente da TR. Mesmo que o STF não tenha declarado que o artigo 39 da Lei nº A decisão da SEEx se ajusta ainda ao que decidiu o Colendo 8.177/1991, é inconstitucional, por uma questão de isonomia (artigo Tribunal Superior do Trabalho, em decisão de 04 de agosto de 201

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2624 dos Débitos Trabalhistas (comumente identificado como índice acumulados nos anos de 2014 e 2015: FACDT) adotada pela Resolução nº 008, de 27-10-2005, do 2014 - TR 0,8592 IPCA-E 6,46 Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde é aplicada a Taxa 2015 - TR 1,4354 IPCA-E 8,49 Referencial - TR (conforme artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, alterada Base de dados:

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1873 Tribunal Federal, conforme consta no julgamento das ADIs nºs 4357 É importante salientar que a correção monetária não é um e 4425. acréscimo de valor, mas apenas um artifício financeiro para manter Na sessão do Tribunal Pleno do TRT da 4ª Região, de 30 de o valor real de uma parcela, frente ao processo inflacionário novembro de 2015, em controle difuso d

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 2348 A Seção Especializada em Execução, em reiteradas decisões, tem uma urgente alteração do indexador. entendido que o índice de correção monetária aplicável aos débitos Apenas para exemplificar a brutal defasagem que ocorre com a trabalhistas fixado pela Tabela Única para Atualização e Conversão utilização da TR como indexador, comparam-se os dois ín

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 1803 5º, caput, da Constituição Federal) nos parece que é inviável se (Processo TST - ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231) que, em sua entender que determinado índice deve ser aplicado para um efeito e composição plenária, decidiu acolher o incidente de não para outro, pois a perda do poder de compra da moeda se inconstitucionalidade suscitado pela Egrégia 7ª Turm

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 728 CORREÇÃO MONETÁRIA. evidenciada de forma clara no primeiro semestre de 2013, quando a No presente recurso a discussão se refere a qual índice de correção TR resultou em zero, sendo que os demais índices do IBGE, como monetária que deve ser utilizado na atualização do débito o IPCA-E registravam a perda inflacionária, ainda que baixa, mas trabalhista. que

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 1672 condenado entidade privada, ou seja pública, observando-se que o 34.2014.404.7120/RS), bem como, por exemplo, o Ag.Rg no objetivo é o mesmo, qual seja, recompor a perda do valor aquisitivo ARESP 601045/RS da 1ª Turma do STJ, como do Supremo da moeda (histórico) para a data em que a obrigação deve ser Tribunal Federal (AC 3764 MC/DF, ADI 4357/QO/DF) e agora do