Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 A DE SERVICO POR DIA DE PENA, SENDO QUE A INSTITUICAO SERA INDICA DA PELA VARA COMPETENTE PARA EXECUCAO. TENDO EM FACE QUE O SENTEN CIADO RESPONDEU O PROCESSO EM LIBERDADE, TENDO EM FACE QUE SE APR ESENTOU TODAS AS VEZES QUE FORA INTIMADO PERANTE ESTE JUIZO, NAO ABSTENDO O DESENVOLVER DA INSTRUCAO PROCESSUAL, FACULTO AO MESMO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DA PRES

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 RAZO DE 48 HORAS, PARA DESTRUICAO. JUNTE-SE O MANDADO DE INTIMACA O PARA PAGAMENTO DA PENA DE MULTA DE FL. 379. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERRE IRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 204616-85.2011.8.09.0175 : 547 : FLAGRANTE/INQUERITO : ERONILDES VIEIRA DA SILVA CRISTIANO MORAES BARBOSA THAL

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 ACIMA FUNDAMENTADO RESTOU CARACTERIZADA NOS AUTOS, COM CONDUTA CE NSURADA/REPROVADA PELA SOCIEDADE; RE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VEJO QUE O MESMO E PRIMARIO, C ONFORME CERTIDOES DE FLS. 78/79; SIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUT OS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SE U MEIO; ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS CAR

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 NR. PROTOCOLO : 448982-02.2015.8.09.0010 AUTOS NR. : 518 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : A FE PUBLICA INDICIADO : LUIZ GONZAGA DE PAULA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO III, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, CONCEDO AO FLAGRANTEADO LUIZ GONZAGA DE PAULA J UNIOR A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DA FIANCA QUE A RBITRO EM R$ 788,00

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 STIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE ESTA SE ENCONTRAVA NO LOCAL DESCRITO NA DENUNCIA, MOMENTO EM QUE FOI RENDIDA E FICANDO TOTALMENTE IMPOSSIBILITADA A SUA DEFESA. ASSIM, EM ATENCAO A PREP ONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO , FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A A TENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 I, LETRA D, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 2 1 ANOS NA DATA DO FATO, COMO TAMBEM CONFESSOU A PRATICA DO DELITO , POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, E M OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 1 57 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1911 SE OS REUS PARA QUE, NO PRAZO DE 2 DIAS, APRESENTEM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A DENUNCIA. APÓS, APRESENTAÇÃO OU NÃO DESSA DECISÃO. NÃO APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE. Advogados: MARCELO JORGE FERREIRA OAB Nº 218.968.DE

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS ATENU ANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FACE A EXISTENCIA DE CA USA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DE ATENUAR A PENA POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCI A A SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO D E PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEACA EXERCI DA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONL

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 LHE FAVORECE; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO DELITO: QUE NAO FO RAM GRAVES; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRI BUIU PARA A FORMACAO DA VONTADE CRIMINOSA DO REU E, POR FIM, TEND O EM VISTA OS OBJETIVOS DE REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME: TENHO QUE O ACUSADO DEVE SER APENADO ACIMA DO MINIMO LEGAL COMINADO E FIXO-LHE A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SE