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Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 69 234 ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO QUE CONTRARIA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 6.194/74 COM AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº. 11.482/2007. QUITAÇÃO PARCIAL ADMINISTRATIVA. DEVER DE INDENIZAR FIXADO NO MONTANTE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 68-03.2010.8.06.0
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 69 232 Ementa: SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO QUE CONTRARIA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 6.194/74 COM AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº. 11.482/2007. QUITAÇÃO PARCIAL ADMINISTRATIVA. DEVER DE INDENIZAR FIXADO NO MONTANTE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. CORREÇ�
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 38 191 Acorda(m) : Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, mas negar-lhe provimento mantendo a sentença monocrática. Ementa : SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. ESTABELECIMENTO PELA LEI QUE REGE A MATÉRIA. LIM
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 69 233 Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, reformando a sentença monocrática. Ementa: SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO QUE CONTRARIA DISPOSIÇÃO DA LEI N
3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 11400 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Nesta data, faço conclusão do presente feito do MM. Juiz do Trabalho da 2ª VT de Carapicuíba. Carapicuíba, data abaixo. INTIMAÇÃO Ana Lúcia de Barros Fontes Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9600b6b Diretora da Secretaria proferido nos autos. C ON C LU S Ã O Proc. n. 835/2021 Nesta data, faço conclus�
3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 Intimem-se as partes sobre a designação da perícia: 10096 CARAPICUIBA/SP, 14 de fevereiro de 2023. Dia 03/03/2023, às 08:00 horas. MAURILIO DE PAIVA DIAS Local: Av. Getúlio Vargas, 1654 - Piratininga/Osasco - SP - CEP Juiz do Trabalho Titular 06233-020 Deverão as partes atender os termos da manifestação do Sr. Perito Id. 8a3b5f8, com exceção do depósito de h
3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 de ID 2b22b82, nos termos da fundamentação acima. Intimem-se as partes. Nada mais. ANDRE MAROJA DE SOUZA 353 Processo Nº ATSum-0000423-05.2022.5.08.0013 RECLAMANTE JOELSON FERREIRA MAGNO ADVOGADO BRENO RUBENS SANTOS LOPES(OAB: 20197/PA) ADVOGADO RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES(OAB: 4305/PA) RECLAMADO NORTE LOG LTDA ADVOGADO CLAUDIOVANY RAMIRO GONCALVES TEIXEIRA(OAB: 8604/
2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1642 MUNICIPIO DE ITABUNA Intimado(s)/Citado(s): Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no - JOILDO FERREIRA DA SILVA processo, cuja conclusão é: "... tomar ciência da decisão de mérito e dos embargos de declaração . DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO Ante o exposto: JUSTIÇA DO TRABALHO Conheço dos embargos declaratórios opostos
3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (oito) vezes por mês. Novo valor da causa fixado no montante de 502 RECORRENTE ADVOGADO BANCO BRADESCO S.A. FERNANDO JOSE TEIXEIRA REBOUCAS(OAB: 19690/BA) Rafaella Mascarenhas Gil(OAB: 27223/BA) ANTONIO CARLOS DE JESUS FILHO(OAB: 29029/BA) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) NAJAIRA BORGES DE OLIVEIRA Ivanice M
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 ADVOGADO 300 ROBERTO CARLOS DE SOUSA LOPES(OAB: 10831/PA) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - DENYSON FRAZAO DE QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1a07a8 PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JUSTIÇA DO III. CONCLUSÃO Por todo o exposto, e tudo o mais que dos autos consta