2.512 resultados encontrados para fixando como termo inicial - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
INTERESSADO : GABRIEL DE LIMA EMENTA AGRAVO EM APELAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente. 2. A Corte Especial deste Tribunal, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade do § 4º e caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, adotou interpretação de acordo com a
3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 256 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 860820b acolheu o requerimento formulado pela empresa em questão nos proferido nos autos. autos do Processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100 e determinou DESPACHO (item n. 17 da decisão) a prorrogação do stay period pelo prazo de Trata-se de petição da Contax ID. 5317884, na qual informa que no 180 (cento e
3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 250 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1f6ab7 180 (cento e oitenta) dias, fixando como termo inicial da proferido nos autos. prorrogação a data final da originária suspensão das ações e DESPACHO execuções determinadas pela decisão proferida em 15/06/2022. Trata-se de petição da Contax ID. 0a0fdef, na qual informa que no Ante os termos a
3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 247 proferido nos autos. dia 30/11/2022 (Doc.2 anexo) o Juízo Empresarial da 1ª Vara de DESPACHO Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP Trata-se de petição da Contax ID. 9180e9f, na qual informa que no acolheu o requerimento formulado pela empresa em questão nos dia 30/11/2022 (Doc.2 anexo) o Juízo Empresarial da 1ª Vara de autos do Pr
3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 253 proferido nos autos. 180 (cento e oitenta) dias, fixando como termo inicial da DESPACHO prorrogação a data final da originária suspensão das ações e Trata-se de petição da Contax ID. 3786063, na qual informa que no execuções determinadas pela decisão proferida em 15/06/2022. dia 30/11/2022 (Doc.2 anexo) o Juízo Empresarial da 1ª Vara de Ante os termos
Inconstitucionalidade do § 4º e caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, adotou interpretação de acordo com a Constituição Federal, fixando como termo inicial do prazo de prescrição intercorrente o despacho que determina a suspensão (art.40, caput). (TRF4, Arguição de Inconstitucionalidade nº 00046714620034047200, 2ª Turma, Des. Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, D.E. 15/09/2010). 4. O art. 40 da LEF deve ser interpretado em consonância com o disposto no art. 174 do CTN, o qual
demonstrado prejuízo, não há falar em nulidade, tampouco cerceamento de defesa, em homenagem aos princípios da celeridade processual e instrumentalidade das formas. 3. A Corte Especial deste Tribunal, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade do § 4º e caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, adotou interpretação de acordo com a Constituição Federal, fixando como termo inicial do prazo de prescrição intercorrente o despacho que determina a suspensão (art. 40, caput). (TRF
demonstrado prejuízo, não há falar em nulidade, tampouco cerceamento de defesa, em homenagem aos princípios da celeridade processual e instrumentalidade das formas. 3. A Corte Especial deste Tribunal, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade do § 4º e caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, adotou interpretação de acordo com a Constituição Federal, fixando como termo inicial do prazo de prescrição intercorrente o despacho que determina a suspensão (art. 40, caput). (TRF
3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 104 Intimado(s)/Citado(s): - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO “unanimemente, REJEITAR a preliminar pela anulação da decisão interlocutória e da sentença que determinou a reunião dos feitos; também de modo unânime, REJEITAR a preliminar de cerceio de “unanimemente, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.” defesa e AC
3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2243 No mais, aguarde-se o decurso do prazo da sentença id.0ec9be9. Vistos Intimem-se. Id.7a25d60: Fica intimada a reclamada a apresentar impugnação SAO PAULO/SP, 31 de janeiro de 2023. fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da MARCO ANTONIO DOS SANTOS discordância, sob pena de preclusão (art.879, §2º da CLT). Juiz do Trabalho Titular ID.9916