Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2715 pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/2006, comunicando-se ao juízo de piso e ao agraciado com a guia de execução criminal provisória de folhas 173/174. V.U. Advs: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP) (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1204 1074 enquanto DERAM PARCIAL PROVIMENTO àqueles interpostos pelos corréus Wellington Adriano Azevedo e Rodrigo Azevedo Volcov, para reformar em parte a r. sentença, e fixar suas condenações definitivas, às penas de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 12 (doze) dias

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 804 631 Karina Belphman (OAB: 220440/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 104) 993.08.049499-1 (01183584.3/3-0000-000) - Apelação - Rio Claro - Relator: Des.: Raul de Aguiar Ribeiro Filho - Apelante: Antonio Luiz Cristaldo - Apelado: Ministerio Publico - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME QUE LHE É IMPUTADO, COM FULC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2807 pagamento de 793 (setecentos e noventa e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. b) com relação ao réu Wesley: (i) fixar a pena base no mínimo legal e (ii) alterar o aumento operado na segunda fase para 1/6 (um sexto), readequando a reprimenda imposta ao réu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3211 Nº 0003166-48.2016.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Olímpia - Apelante: Bruno Ferreira Alencar Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2427 pelo mesmo prazo da pena substituída, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, mantendo-se a condenação à pena de advertência, por infração ao artigo 28, da Lei de Drogas; para fixar as penas de Paulo Sérgio Cirino de Souza às penas de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiabe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2272 parcial provimento ao recurso de RAPHAEL MENEGATTO para, compensada integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, fixar definitivamente a pena em 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial aberto, sendo que seu modo de execução e as condições devem ser especificadas em 1º grau de jur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 6313 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000859-41.2013.8.26.0396/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Novo Horizonte - Embargte: Edson Renato de Paula - Embargdo: Colenda 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 1007

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 481 874 EXAME DAS PRELIMINARES ARGUIDAS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE LEONDA SANTOS DE OLIVEIRA PARA ABSOLVÊ-LO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP, QUANTO A MÁRCIO DOS SANTOS PONTES, ACOLHERAM PARCIALMENTE SEU APELO PARA REDUZIR AS PENAS RELATIVAS AO TRÁFICO A QUATRO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO E QUATROCENTOS E DEZESSEIS DIAS-MULT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 2404 - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freitas Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Carlos Roberto da Silva (OAB: 203071/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0000545-68.2014.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: Lucas Braz da Silva - Apelado: Ministério Pú