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fixo como marco interruptivo

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69 resultados encontrados para fixo como marco interruptivo - data: 05/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 18/09/2015 - Pág. 1159 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO(A ) REEDUCANDO(A) ERIC FRANKLIN DE PAULA PARA AS CONDICOES DO REGIM E FECHADO, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (POG) . FIXO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PENA PARA NOVOS BENEFICIOS NO C URSO DA EXECUCAO PENAL - SALVO O LIVRAMENTO CONDICIONAL (SUMULA 4 41 DO STJ) - A DATA DO TRANSITO EM JULGAD

TRF3 07/06/2013 - Pág. 300 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inscrito de fls. 04/05. Ademais, nos termos dos dispositivos legais acima referidos, a certidão deve conter o valor originário da dívida, e não seu valor individualizado. Eventuais dúvidas devem ser sanadas mediante consulta aos processos administrativos pertinentes, devidamente indicados nos títulos em questão, e cujo acesso não é vedado à parte interessada. Por fim, cumpre mencionar que os créditos tributários ora executados foram constituídos por DCGB - DCG Batch, o que significa

TJGO 26/01/2016 - Pág. 1132 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DAVI PEREIRA DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 19421 GO - JOSE IVAN ABRAO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 2004021720

TJGO 22/10/2015 - Pág. 805 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : RAPHAEL SOUZA PEREIRA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 201403959425 RAPHAEL SOUZA PER EIRA DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS - COM

TJGO 27/11/2014 - Pág. 1053 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 VITIMA ADV ACUS : JOSE MONTEIRO SANTANA JUNIOR : 30618 GO - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO 25363 GO - LOANA LUCIA ARAUJO NETO 23447 GO - ELVES PEDRO MARTINS DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ _____

TJGO 01/07/2015 - Pág. 1051 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 AUTOS NR. : 720 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEUDE FERRAZ DA SILVA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 201501417600 CLEUDE FERRAZ DA SILVA DESPACHO FACE AO

TJGO 14/07/2016 - Pág. 546 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 NR. PROTOCOLO : 349194-44.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1065 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNO CARLOS BATISTA DIAS VITIMA : JOSE LARANJEIRA GOMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 111 C/C 118, II, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO(A ) REEDUCANDO(A) BRUNO CARLOS BATISTA DIAS PARA AS CONDICOES DO RE GIME FECHADO, A

TJGO 20/01/2016 - Pág. 999 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 INFORMACAO DE FLS. 148 DO RP, CONSTATA-SE QUE O APENADO JA SE EN CONTRA CUMPRINDO PENA JUNTO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SE MIABERTO, DESDE 25/11/2015. FIXO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PENA PARA NOVOS BENEFICIOS NO CURSO DA EXECUCAO PENAL - SALVO O LIVRAM ENTO CONDICIONAL (SUMULA 441 DO STJ) - A DATA DO TRANSITO EM JULG ADO DA NOVA CONDENACAO, TOMANDO COMO PARAMETR

TJGO 10/08/2015 - Pág. 789 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/08/2015 NR. NOTAS : 79 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO BROM ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 224562-04.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1048 NATUREZA : EXECUCA

TJGO 23/04/2015 - Pág. 910 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 CO ESTADUAL, COM CARGA DOS AUTOS. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 16 /04/2015 13:45:04 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 228225-92.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1062 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : EDENILSON MENDES DE OLIVEIRA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGA DOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO

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