Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1130 Para fins de exemplificação, partindo da remuneração no importe de R$1.758,00 (resultante da soma do salário fixo com o prêmio assiduidade), o valor devido por 6/12 de férias corresponde a R$879,00, e a reclamada quitou R$881,00 sob tal rubrica, quantia discretamente superior ao devido. As demais parcelas rescisórias também tiveram como base de PRÊMIO ASSIDUIDA

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14114 O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valorhora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas." No caso, o reclamante não era comissionista puro, pois pe

Seção II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2014 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JOANA LEMES DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO : JESSEIR COELHO DE ALCANTARA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 425107-45.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 446 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE FERNANDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2363 Processo 1001232-61.2014.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - NILZA DA SILVA LEITE - Fazenda do Estado de São Paulo - AVISO DO CARTÓRIO: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Especificarem as provas que pretendem produzir, justificando de

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 14372 I. Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Dada a existência de prejudicialidade entre as matérias apresentadas, altero a ordem de julgamento dos pedidos. II. O reclamante manifestou sua renúncia ao pedido de reflexos dos DSRs, majorados pelas horas extraordinárias, nos demais títulos contratuais, por meio da petição de ID. 1990d

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 847 A própria pessoa que o indicou para prestar serviços para a ré, Marcelo, afirmou em Juízo que "perguntou ao Autor se ele queria RECURSO ADESIVO DA PARTE RÉ fazer alguns bicos para a ré e ele foi conversar com ela". A testemunha Tiago ainda informou que, além de trabalhar no estacionamento e prestar serviços eventuais para a ré, o autor realizava outras ativida

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 853 impossibilitam o reconhecimento do liame empregatício. A prova oral faz cair por terra a tese do autor. Afinal, os horários declinados pelo autor como laborados na ré não se revelam plausíveis, considerando que manteve vínculo de emprego formal durante 12 anos e, após, constituiu empresa como sócio, com as mesmas atividades daquela que antes era empregado. A p

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1190 Não consta dos autos notícia de que o reclamante tenha deixado de Afirma o exequente que a média da remuneração para apuração receber o benefício por culpa da ex-empregadora. das verbas rescisórias está equivocada, indicando a média que entende correta quanto às verbas variáveis e indicando erro na apuração do salário fixo. Assim sendo, não há que se fal

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1192 2.2. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Não consta dos autos notícia de que o reclamante tenha deixado de Afirma o exequente que a média da remuneração para apuração receber o benefício por culpa da ex-empregadora. das verbas rescisórias está equivocada, indicando a média que entende correta quanto às verbas variáveis e indicando erro na apuração do s

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 NR.PROCESSO: 5162476.10.2019.8.09.0000 12.403/2011, foram introduzidas no sistema processual penal medidas cautelares pessoais a serem aplicadas alternativamente à prisão preventiva, que devem ser sopesadas de acordo com a “a gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado” (artigo 282, inciso II, do CPP). Sem embargo de eve