Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 931 JUNIOR Participação: REQUERIDO Nome: RODRIGO SARAIVA DIASPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ13ª VARA CIVEL DA CAPITALPRAÇA FELIPE PATRONI S/Nº, 2º ANDAR, ANEXO I, CIDADE VELHA, CEP 66015-260PROCESSO Nº: 083057449.2018.8.14.0301REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO: PILAR TAXI AEREO LTDA EPP, MARIA APARECIDA SARAIVA DIAS, RONALDO GUIMARAES DIAS JUNIOR, RODRIGO SARAIVA DIA

Publicações Judiciais I ● 11/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E, uma vez efetuado, o depósito judicial integral passa a cumprir a função de garantia do pagamento da exação questionada, permanecendo indisponível até o trânsito em julgado da sentença e tendo seu destino vinculado ao resultado da ação em cujos autos se realizou. Assim, a requerente tem a faculdade de continuar efetuando o depósito judicial, a fim de manter a suspensão da exigibilidade do débito tributário e, assim, obter certidões de regularidade fiscal. Em face do exposto, no

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 multa ora arbitrada, e condenação excessiva". 2621 recurso ordinário da segunda reclamada. Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva erigida. No mérito, negar provimento, tudo nos Tendo em vista que o fato gerador da contribuição previdenciária é termos do voto do Relator. Sessão de julgamento realizada no dia o pagamento ao empregado, é importante observa

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 2612 A parte recorrente pugna para que seja excluída a condenação em multa de R$500,00 (quinhentos reais) em caso de atraso no 3. DECISÃO recolhimento das verbas previdenciárias, "porquanto a legislação vigente já prevê penalidade distinta a ser aplicada em caso de ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal inadimplemento e mora, carecendo de am

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 2603 Nega-se provimento. 2.4 CONCLUSÃO 2.2.5 DA MULTA POR ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS DESSA FORMA, decide-se conhecer do recurso da reclamada VERBAS PREVIDENCIÁRIAS NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, nega-se provimento. A parte recorrente pugna para que seja excluída a condenação em multa de R$500

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 1901 e Familiar contra a Mulher                                                             Página de 1 Fórum de: BELÃM  Email: [email protected]   Endereço: Rua Tomazia Perdigão, n° 310, Largo de São João, Prédio Principal, 1º Andar CEP: 66.

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 648 Tendo em vista que já fora informado, mais de uma vez, que a Isso posto, nego provimento. conduta do 2º executado atenta contra a boa-fé processual e o regular andamento do feito, entendo por bem aplicar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da oposição maliciosa à execução (art. 774, II, do CPC), no importe de 10% do valor atualizado do

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 6334 (AIRR - 708-48.2011.5.03.0069, Relator Ministro: José Roberto Ressalto que não se exige o pronunciamento do Julgador sobre Freire Pimenta, Data de Julgamento: 17/12/2013, 2ª Turma, Data de todos os argumentos expendidos pelos litigantes, bastando os Publicação: 19/12/2013). fundamentos que formaram sua convicção, conforme já decidido AGRAVO. AGRAVO DE INST

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 3726 AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. pelo STF (RE nº 184.347). RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Ficam as partes, assim, desde já advertidas de que a oposição de PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. embargos meramente protelatórios poderá implicar condenação em DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST fixou multa

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 exigida antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. III - 343 R$30.000,00, a reverterem favor do reclamante. ASTREINTE. VALOR. REDUÇÃO. Demonstrado que o valor fixado a título de astreinte é desproporcional e desarrazoado, torna-se imperiosa a redução da penalidade em questão. (TRT da 8ª A recorrida foi intimada para cumprir a ordem judicial no dia Reg