Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2292 Helio da Silva - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Toloza Neto - REJEITARAM os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente os termos do v. acórdão prolatado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. V.U. - Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 30604

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 2105 (Fls: 44) 0002288-88.2011.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Relator: Des.: Souza Nery, Revisor: Des.: Roberto Midolla - Apelante: Marcelo da Silva Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogada: Leila Maria Menezes Fonseca (OAB: 270720/SP) (Defensor Dativo) 000230

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1197 844 votos, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, vencido o E. 3° Juiz, Des. Fernando Simão, que o dava e fará declaração de voto. - Advogada: Laura Margoni Checoli (OAB: 255179/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 61) 0012329-08.2003.8.26.0562 (990.09.042300-5) - Apelação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1791 seus fundamentos, V.U. - Advs: Angelo Batista Patuto (OAB: 61887/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar Nº 0002207-57.2014.8.26.0106 - Processo Físico - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Gabriela Juliao dos Reis - Magistrado(a) Roberto Midolla - Deram provimento ao recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1624 Nº 0000165-04.2012.8.26.0333/50000 - Embargos de Declaração - Macatuba - Embargte: Alexandre Carvalho - Interessado: Alex Carlos Gonçalez - Embargdo: Colenda 9ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal - Magistrado(a) Roberto Midolla Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Gilson Carlos Aguiar (OAB: 195537/SP) - Joaquim Paulo Cam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1196 1184 Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS APELANTES MÁRCIO FERDSON RIBEIRO OLIVEIRA E ALAN JARDEL MOREIRA SANTOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 ADVOGADO LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO(OAB: 157627/SP) ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A MATHEUS TESTA DIAS FURTADO(OAB: 326527/SP) ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB: 169267/SP) LUCAS FERNANDO GOES(OAB: 223112/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 7208 TEL.: (17) 34214943 - EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0010484-58.2017.5.15.0027 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1451 (Defensor Dativo) - Alessandro Pereira de Azevedo (OAB: 224643/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000339-04.2011.8.26.0218 - Apelação - Guararapes - Apte/Apdo: Tiago Rodrigues - Apelado: Deomir Tolentino Alanis - Apelado: Anderson Silva Ferreira e outros - Apdo/Apte: Ministéri

Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

203, inciso V, da Constituição Federal, e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência ou idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pelo núcleo familiar. 2. O art. 34 da Lei nº 10.741/2003 veda o cômputo do valor do benefício de prestação continuada percebido por qualquer membro da família no cálculo da renda per capita mensal. 3. A Terceira

Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

203, inciso V, da Constituição Federal, e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência ou idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pelo núcleo familiar. 2. O art. 34 da Lei nº 10.741/2003 veda o cômputo do valor do benefício de prestação continuada percebido por qualquer membro da família no cálculo da renda per capita mensal. 3. A Terceira