Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2534 661 como referência o modelo HONDA/C100 BIZ, ano 2003, conforme consulta da tabela Fipe de p. 407. 3.2 Valor mínimo para arrematação no primeiro leilão: R$. 2.922,00 (100% da avaliação). 3.3 Valor mínimo para arrematação no segundo leilão: R$ 1.461,00 (50% da avaliação). 4. Ônus e gravames sobre o bem penhorado: o ve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2691 415 imóvel urbano residencial, localizado na Rua Joaquim Félix de Carvalho, nº 63, centro de Palestina-AL, conforme Auto de Penhora de p. 15 e reavaliação, com fotografias, de p. 212/218, avaliado em R$ 30.000,00, em 19/10/2020, registrado sob matricula nº 1.915, do CRI de Pão de Açúcar/AL;Ônus e gravames sobre o bem(s)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2802 583 do Brasil - D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre eventual prescrição da dívida, considerando o que se encontra disposto nos artigos 921, 924, inciso V e 1.056 (este último, se for o caso), todos do CPC, bem assim tomando por base o entendimento firmado pelo S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2693 30 decorreu o prazo, sem que houvesse cumprimento da ordem judicial às fls. 415/417. Sendo assim, remetam-se os autos para uma das Unidades Cíveis residuais de Maceió, com a devida baixa nos assentamentos deste juízo de acordo com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Maceió(AL), 23 de outubro de 2020. Helestron Si

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 849 Ipanema , 18 de novembro de 2020 Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito ADV: JUVÊNCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (OAB 11110/BA), ADV: MARCOS DAVI SANTOS (OAB 2311/AL), ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL), ADV: PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO (OAB 9816/AL), ADV: FLÁVIA TORRES VIEIRO (OAB 22807/ BA), ADV: FLÁVIA TORRES VIEIRA (OAB 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 420 6. O representante do parquet opinou pela procedência do pedido, sob o fundamento de que o falecimento encontra-se comprovado nos autos (fl. 15). 7. Os autos vieram conclusos. 8. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Fundamentação 9. Uma vez falecido um familiar, o parente mais próximo, maior e presente, tem o dever de c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 420 6. O representante do parquet opinou pela procedência do pedido, sob o fundamento de que o falecimento encontra-se comprovado nos autos (fl. 15). 7. Os autos vieram conclusos. 8. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Fundamentação 9. Uma vez falecido um familiar, o parente mais próximo, maior e presente, tem o dever de c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2270 268 reputo que, de fato, não restou demonstrado o animus necandi do acusado, sendo o caso de efetivar a desclassificação, nos moldes dos arts. 74, § 3º, c/c 384, ambos do Código de Processo Penal. Sobre o tema, insta observar que o art. 74, § 3º do Código de Processo Penal fazia referência ao quanto exposto no art. 410 da m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2155 583 culpabilidade foi normal à espécie, devendo tal circunstância ser avaliada de forma neutra; o réu não possui antecedentes criminais, devendo tal circunstância se aquilatada como neutra; não há nos autos parâmetro para se aferir a conduta social, razão pela qual aprecio tal circunstância como neutra; não há elementos p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1969 255 de mandado ou carta precatória. Os que porventura não foram encontrados nos endereços constantes dos autos serão havidos por intimados por meio do próprio edital do leilão (art. 889, § único, do CPC).Intime-se o exequente por meio de seu advogado, pelo DJE, ou pelo sistema ou carta com AR, em se tratando de Fazenda Públ