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jul 18 2024
Capitão da PM-BA suspeito de participar de esquema de tráfico de armas para facções é solto

O capitão Mauro Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo.

O capitão Mauro Grunfeld, suspeito de participar de um esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia, foi solto na noite de quarta-feira (17), horas antes da publicação da reportagem “Conversas interceptadas mostram atuação de capitão da PM-BA em esquema de tráfico de armas para facções criminosas, dizem PF e MP” feita pelo g1 e jornal Bahia Meio Dia da TV Bahia.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, sob a presidência do juiz Eduardo Ferreira Padilha, que concedeu liberdade provisória ao capitão Mauro Grunfeld. O suspeito havia solicitado a revogação de sua prisão preventiva, alegando possuir bons antecedentes e endereço fixo, além da ausência dos requisitos para manutenção da medida cautelar.~

O Ministério Público manifestou-se contra a solicitação, sustentando que as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva permaneciam inalteradas. No entanto, o juiz considerou que Grunfeld não ocupava papel de liderança na suposta organização criminosa investigada, sendo passível de responder ao processo em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais.

Em sua decisão, o juiz Padilha ressaltou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicável apenas quando houver evidências concretas de perigo à ordem pública ou à instrução processual. Citou ainda um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas para réus sem papel de destaque em organizações criminosas.

Grunfeld foi liberado sob as seguintes condições:

não alterar seu endereço sem comunicação prévia ao juízo
comparecer a todos os atos processuais
não se ausentar da comarca de sua residência sem autorização e
evitar contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
O não cumprimento dessas medidas resultará na decretação de nova prisão preventiva. A decisão determinou ainda a emissão do alvará de soltura e a expedição de carta precatória para fiscalização das medidas cautelares.

De acordo com informações da Corregedoria da Polícia Militar, o capitão Mauro Grunfeld responde a processo administrativo disciplinar (PAD), independentemente da apuração de responsabilidade na esfera criminal.

O que aconteceu

Ex-subcomandante da 41ª Companhia Independente (CIPM/Federação-Garcia) e condecorado pela corporação como “policial militar padrão do ano de 2023” pelo “fiel desempenho nos serviços prestados”, Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo, que desvendou o esquema criminoso da organização batizada como “Honda”.

A suposta participação do capitão Mauro Grunfeld no esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia foi revelada por meio de conversas em aplicativos de mensagens. As informações foram interceptadas pela Polícia Federal, em investigação conjunta com o Ministério Público do Estado (MP-BA).

O capitão nega as acusações. A defesa dele diz que as armas eram compradas para uso pessoal. [Veja os detalhes ao final do texto]

De acordo com a apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de Investigações Criminais Norte e das Promotorias Criminais da Comarca de Juazeiro, o capitão era um “contumaz negociador de armas e munições”. Grunfeld foi descrito como o principal remetente de dinheiro para Gleybson Calado do Nascimento, também policial militar da Bahia e apontado como um dos maiores operadores do esquema que movimentou quase R$ 10 milhões entre 2021 e 2023.

Um documento sigiloso, obtido pela TV Bahia, aponta que entre 18 de fevereiro de 2021 e 13 de fevereiro de 2022, o capitão transferiu R$ 87.330,00 para Nascimento. “Os diálogos entre os dois indivíduos não deixam nenhuma dúvida de que os altos valores transacionados, demonstrados abaixo, referem-se à comercialização de armas de fogo e munições. Denota-se, da conversa, que a negociação entre eles é algo permanente, habitual, comum, sem nenhuma formalidade”, indica um trecho do material.

Confira algumas transações:

Em 26 de setembro de 2023, por exemplo, Grunfeld teria negociado com Gleybson. “Manda o pix”, escreveu o capitão, se referindo à chave necessária para a transferência e questionando também o valor.

Em 29 de setembro do ano passado, outra conversa mostrou que Grunfeld também era vendedor. “Apareceu pedido de 5 cartelas de 7.65”, enviou o policial. Ele se referia ao tipo de cartucho para uma pistola.

Em 1º de outubro de 2023, uma nova conversa mostra Gleybson oferecendo um revólver a Grunfeld por R$ 4,5 mil.

A investigação também aponta que essas armas e munições tinham destino específico: “criminosos faccionados que atuam no Bairro do Calabar, em Salvador”. As negociações seriam intermediadas por traficantes de drogas.

Diante desses indícios, Grunfeld foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão — na Academia da Polícia Militar, na Boa Viagem, e na residência dele, no bairro da Graça, ambos endereços em Salvador. Porém, os agentes encontraram uma pistola sem o devido registro na casa e realizaram a prisão em flagrante.

O capitão alegou que a arma foi adquirida de um policial civil e que a propriedade seria de outra agente, mas disse não saber informar nome ou lotação da servidora. Ele argumentou também que fez a compra porque precisava de defesa pessoal e policiais militares estariam com “dificuldades burocráticas” para obter o artefato.

Esquema de compra e venda de armas

A operação que prendeu 19 pessoas, dentre elas 10 militares, foi deflagrada em 21 de maio. Policiais da Bahia e de Pernambuco, além de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e lojistas, são suspeitos de integrar a organização criminosa especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas.

Os mandados foram cumpridos em Arapiraca, no estado de Alagoas; em Petrolina, no estado de Pernambuco; e em Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro e Lauro de Freitas, na Bahia.

De acordo com a Polícia Federal, o modus operandi do grupo consistia em reter armamentos apreendidos em operações policiais. Ao invés de apresentar o material na delegacia, os suspeitos revendiam essas armas para organizações criminais.

Já a obtenção de armas novas era feita por meio de laranjas. Os investigados pagavam pessoas sem instrução, geralmente da zona rural das cidades e sem antecedentes criminais, para tirar o Certificado de Registo do Exército (CR) — necessário para obtenção do CAC.

Eles custeavam todo o processo para o laranja conseguir o documento. Garantido o registro, a pessoa comprava o artefato em lojas especializadas, também ligadas ao esquema, depois registrava um boletim de ocorrência por furto e dava a arma como extraviada para que não fosse conectada ao comprador final. Se por alguma razão, esse procedimento não fosse feito, o número de série era raspado ou refeito.

Salário de R$ 8 mil e ostentação nas redes sociais

Oficial da PM há 17 anos, o capitão informou que recebe salário fixo de R$ 8 mil. Como bens, declarou apenas ser proprietário de um apartamento, estimado em R$ 700 mil, e possuir R$ 20 mil no banco, em conta poupança.

Seu estilo de vida, no entanto, era luxuoso. Nas redes sociais, o capitão da PM exibia fotos em iates, passeios em restaurantes caros e viagens a destinos turísticos badalados, como a Ilha de San Andrés, na Colômbia.

Flagrante revogado

Ao analisar o caso, a 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, área do MP-BA não vinculada à investigação principal, pontuou que “não há qualquer elemento probatório ou mesmo fático que aponte para eventual participação do custodiado em organização criminosa ou que reitere na prática de crimes”.

O órgão ponderou que o procedimento criminal está sob sigilo, o que impede os promotores de acessarem o conteúdo, sendo o juízo da Vara Criminal de Juazeiro o “único órgão julgador que detém o real conhecimento das imputações porventura irrogadas em desfavor do custodiado”. A partir dessas ponderações, em 21 de maio, o MP-BA se pronunciou pela liberdade provisória com pagamento de fiança.

No dia seguinte, na audiência de custódia, a Justiça acatou os argumentos e concedeu o benefício da provisória ao capitão. Mas a juíza em questão não expediu alvará de soltura para que fosse cumprido o mandado de prisão preventiva em aberto. Assim, na mesma data, a preventiva foi cumprida.

Investigação por homicídio doloso

Mauro Grunfeld é alvo ainda de um inquérito por homicídio doloso durante o exercício da função como policial militar. O caso é de 10 de abril de 2013, quando ele era tenente e comandante de uma guarnição da Ceto (Companhia de Emprego Tático Operacional) em atuação no município de Santa Cruz Cabrália.

O registro da ocorrência diz que Grunfeld e outros quatro soldados faziam ronda noturna na Rua A, no bairro 5º Centenário — local descrito como sede de “intenso tráfico de drogas”. Ao se aproximar da área, a guarnição teria sido “recebida a tiros por cerca de quatro a cinco indivíduos, sendo forçada a usar da força necessária, revidando os tiros”.

Um deles seria um jovem de 18 anos, atingido com pelo menos quatro tiros. A corporação o encaminhou para uma unidade de saúde, mas o rapaz já chegou sem vida.

Em depoimentos, a família negou que o rapaz tivesse envolvimento com o crime. O irmão mais novo da vítima, que viu o jovem ser baleado, defendeu que ele teria corrido apenas por medo do tiroteio.

A Polícia Civil concluiu o inquérito sem pedir o indiciamento dos militares. A instituição remeteu o processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), tratando o caso como “homicídio privilegiado” — termo usado para situações em que o autor age sob forte emoção ou provocado pela vítima. Esses casos não preveem uma tipificação diferente do crime, mas implicam redução de pena.

Com a Justiça, o processo não avançou muito. Ainda em 2013, o MP-BA apontou “a precariedade e a pobreza dos (pouquíssimos) elementos de convicção colhidos e acostados aos autos do inquérito policial”. Os promotores pediram uma série de providências, como novo exame no local do fato, juntada de fotografias do cadáver e esclarecimentos sobre os disparos que atingiram a vítima.

Dez anos depois, o MP-BA reforçou a cobrança, mas não há registro de que a Delegacia de Santa Cruz Cabrália tenha retomado a investigação até o momento. O g1 e a TV Bahia fizeram questionamentos à Polícia Civil, que não retornou o contato.

O que diz a Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que o cenário levou a pasta a fortalecer o trabalho das corregedorias.

Titular da SSP-BA, Marcelo Werner destacou a criação de um grupo que tem como objetivo o combate a crimes praticados por policiais, a Força Correcional Especial Integrada (Force). “Já foram mais de 10 operações somente da Force, diversos, sem prejuízo das operações realizadas pelas corregedorias próprias”, disse.

“Respeitando todo processo legal, uma vez que haja desvio de conduta, prática de crime por parte do policial, a gente tem sim que fazer investigação e levar eles à Justiça”, afirmou o secretário.

O que diz a defesa dos envolvidos
A defesa de Mauro Grunfeld negou que o capitão comprava armas e que tenha qualquer vínculo com facções criminosas. Exaltou o cliente como profissional exemplar e até apresentou um certificado de policial militar padrão emitido em 2023.

O advogado ainda afirmou que Grunfeld apenas adquiria munições para uso próprio, com o objetivo de aprimorar o treinamento.

“Armamento não, mas munições para uso próprio da atividade policial cotidiana e diária dele, sim. Ele reconhece isso”, disse à TV Bahia.
Questionado sobre conhecimento do cliente a respeito da procedência dessas munições, o advogado Domingo Arjones afirmou que Grunfeld tinha conhecimento de que “estava adquirindo uma munição própria para treinamento”.

Quanto ao inquérito sobre homicídio doloso, o advogado informou que não vai se posicionar pois não obteve acesso ao processo.

Também procurada, a defesa de Gleybson Calado do Nascimento, PM suspeito de ser um dos principais operadores do esquema, disse que impetrou um pedido de habeas corpus e aguarda o posicionamento do Ministério Público Estadual (MP-BA) antes de se posicionar.

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jul 8 2024
Lutador suspeito de matar idoso e ferir pessoas tentou atacar a própria mãe, segundo testemunhas

Lucas Amorim Magalhães, de 39 anos, já possuía antecedentes criminais por ameaça e contravenção penal e foi autuado em flagrante por homicídio e tentativa de homicídio.

O lutador de jiu-jitsu Lucas Amorim Magalhães, de 39 anos, preso por suspeita de matar um idoso de 91 anos e ferir ao menos outras três pessoas no condomínio onde morava, no Bairro Farias Brito, em Fortaleza, tentou atacar a própria mãe.

Conforme o porteiro Marcelo Matias, para tentar fugir do filho, a mulher se abrigou na guarita, mas o suspeito a perseguiu.

“Começou quando a mãe dele veio da casa dizendo que ele estava surtando. Aí ele desceu, em seguida a senhorinha. Ele ficou gritando comigo, dizendo que não tinha medo de nada, nem de ninguém, aí golpeou a senhorinha na cabeça. Depois que ele golpeou ela [idosa] ele tentou entrar na portaria, só que eu fechei o portão. Ele seguiu direto e golpeou o zelador”, relatou o porteiro Marcelo Matias.

A idosa de 75 anos havia ido à guarita pedir informações quando foi atacada com golpes na cabeça pelo lutador.

“Ele chegou perto de mim falando que eu era a mãe dele, com a arma do meu lado. Falei ‘eu não sou sua mãe’. Aí pronto, saí do ar. Caí, acho que ele me empurrou. Na hora senti medo, porque uma arma bem aqui e eu sou do interior. Se aquele negócio tivesse pego na minha garganta eu tinha morrido”, disse a sobrevivente, que terá a identidade preservada.

Em seguida, Lucas Amorim atacou o idoso Getônio Rodrigues Bastos, “Seu Bidu”, de 91 anos, que estava sentado em uma cadeira. Na ação, o lutador ainda quis obrigar um homem a lamber o sangue da vítima. A mesma pessoa foi agredida com murros, socos e golpes de furador de coco.

O idoso foi socorrido por familiares e levado ao Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos. A idosa, o zelador e a outra pessoa ferida receberam atendimento médico.

Prisão

Após os ataques, Lucas foi caminhando para a Avenida Bezerra de Menezes, uma das vias mais movimentadas de Fortaleza, quando foi abordado por dois policiais militares.

Imagens gravadas por testemunhas mostram o momento que o suspeito tentou atacar um dos agentes e terminou baleado na perna por um deles. Ele foi socorrido e está internado sob escolta policial, aguardando uma cirurgia.

Lucas, que já possuía antecedentes criminais por ameaça e contravenção penal, foi autuado em flagrante por homicídio e tentativa de homicídio.

A defesa do lutador apresentou um Incidente de Insanidade Mental, alegando que o suspeito estava em “surto psicótico de perseguição”.

“Uma vez que os atos foram praticados em momento surto psicótico de perseguição, não possuindo a capacidade de compreender seus atos ou as razões pelas quais os praticou. [Ele] Está no momento sob tratamento, e sua família lamenta profundamente o ocorrido e a dor causada às pessoas atingidas e seus familiares.”, disse a nota da defesa.

Família de idoso pede justiça

Seu Bidu foi sepultado neste domingo (7), em um cemitério no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A família dele cobrou por Justiça.

“Só em entrar e ver que ele não está ali isso arrasa o coração. É indescritível a dor que a gente está sentindo. O que a gente quer no momento é justiça, no sentido que as autoridades deem uma atenção especial ao caso em si, porque não foi só uma coisa contra o meu avô, foi contra o condomínio”, disse Daniela Bastos, neta da vítima.

Conforme Daniel Bastos, neto do idoso, Seu Bidu era bastante conhecido e querido por todos os moradores. Ele costuma ficar sentado na área do condomínio onde foi atacado.

“Era a pessoa mais querida do condomínio. Todo mundo gostava dele, nunca teve desavenças com ninguém, com nenhum vizinho, era muito querido. Todo mundo que passava falava com ele, ia lá, cumprimentava. Sempre ficava no lugarzinho dele, na cadeirinha dele, gostava de fizer recebendo esse vento. Aquele para ele era um lugar seguro, o lugar dele de paz, onde ele se sentia bem e confortável”, falou Daniel.

Ainda de acordo com o neto, a família conhecia o lutador e nunca teve desentendimento com ele.

“A gente tinha uma convivência normal de vizinhos. Nunca teve nenhuma desavença com ele, sempre se deu bem, nunca teve motivo para isso. A gente tenta encontrar um motivo e não existe”, lamentou o neto.

 

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mar 18 2024
Investigação de tráfico de animais leva à apreensão de macacos na casa de Nicole Bahls.

Autoridades do Rio de Janeiro estão investigando um caso envolvendo a apresentadora e modelo Nicole Bahls após postagens nas redes sociais levantarem suspeitas. O Fantástico revelou no domingo (17) como operavam duas quadrilhas especializadas em tráfico de animais silvestres no país.

Nicole Bahls recebeu dois filhotes de macacos-prego de seu então namorado, Marcelo Chagas Viana, como presente de aniversário. A apresentadora, emocionada, compartilhou sua ligação afetiva com os animais, relatando que os macaquinhos dormiam em um bercinho.

No entanto, uma visita conjunta do Ibama e da Polícia Federal à residência de Bahls constatou que a nota fiscal dos animais era falsa. Marcelo, ao se apresentar à polícia, admitiu ter adquirido os macacos ilegalmente, sem documentação, um de uma vizinha e o outro em uma feira clandestina.

Marcelo foi preso em flagrante, pagou fiança e responde ao processo em liberdade. Bahls, desde então, tem defendido a conscientização sobre a posse ilegal de animais silvestres, destacando os danos que essa prática causa aos animais.

Após a operação que retirou os macacos da casa de Bahls, a Polícia Federal iniciou uma investigação que resultou na prisão de três pessoas no Rio de Janeiro, incluindo um sargento do Corpo de Bombeiros, apontado como líder da quadrilha. Os presos enfrentam acusações de crime ambiental, organização criminosa e receptação, com penas que somadas podem chegar a 58 anos de prisão.

A defesa do sargento do Corpo de Bombeiros, Fabiano Gouveia Monteiro, declarou que a prisão de seu cliente é ilegal e que irá provar sua inocência durante as investigações.

 

 

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fev 29 2024
Ex-apresentador preso por tráfico era conhecido como ‘Vovozinho’ e principal fornecedor de grupo criminoso

Marcelo Carrião foi detido com mais oito suspeitos em Santos, no litoral de São Paulo.

Marcelo Carrião, o jornalista e ex-apresentador preso em flagrante por tráfico de drogas em Santos, no litoral de São Paulo, era o principal “fornecedor” de entorpecentes para um grupo criminoso investigado pela Polícia Civil. O g1 apurou, nesta quinta-feira (29), que ele foi apelidado de “Vovozinho” entre os envolvidos.

Segundo o delegado Fabiano Barbeiro, da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), Carrião foi detido com mais oito suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas na região, em uma operação chamada ‘Dama de Ferro’.

A Polícia Civil estabeleceu essa operação com o objetivo de prender o grupo, identificado em uma investigação que começou após a prisão de duas mulheres em Santos, no início de fevereiro. A dupla, ainda de acordo com a corporação, era responsável por um ‘disk drogas’ na cidade.

“Marcelo, cujo apelido é ‘Vovozinho’, seria o principal articulador e fornecedor de drogas para esse pessoal”, afirmou o delegado Barbeiro. “Estamos apurando, agora, as fontes de quem o Marcelo comprava esses entorpecentes”.
O g1 tentou contato com a defesa de Carrião, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fornecedores e ‘disk drogas’

Os nove presos, segundo o delegado Leonardo Rivau, da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), eram os fornecedores de entorpecentes para o ‘disk drogas’, comandado pelas mulheres (veja detalhes abaixo). Os suspeitos foram identificados a partir da apreensão de um celular encontrado com elas.

Nesse aparelho, ainda de acordo com o delegado Rivau, foram encontradas diversas conversas de Carrião com uma das mulheres. “Ele ofereceu a droga, ela fez o pedido e combinou a entrega para que pudesse comprar e revender no Gonzaga”, explicou.

‘Dama de Ferro’

Na Operação ‘Dama de Ferro’, a Polícia Civil cumpriu nove mandados de busca e apreensão na Baixada Santista, nesta quarta-feira (28). Os delegados acrescentaram que, destes, seis suspeitos foram detidos – entre eles, Carrião.

As investigações prosseguem em busca dos outros três, que ainda não foram localizados. Além deles, a corporação prendeu mais três pessoas, identificadas a partir de conversas em celulares apreendidos.

“Nos locais, foram encontrados os suspeitos com uma quantidade de droga, que ainda estamos apurando. Neste [local], em particular, encontramos uma plantação de dois irmãos que são fornecedores de drogas para um dos alvos [da operação]”, afirmou o delegado.

Nas imagens, obtidas pelo g1, é possível ver três ‘barracas’ com os pés de maconha na casa localizada na Rua Joaquim Nabuco, no bairro Vila Matias, em Santos. Essas estufas contavam, inclusive, com ventiladores no interior e iluminação especializada (assista acima).

‘Disk drogas’

Duas mulheres, de 19 e 23 anos, foram detidas suspeitas de traficar entorpecentes por meio de um ‘disk drogas’, no dia 6 de fevereiro, em Santos (SP).

Em entrevista à TV Tribuna, emissora afiliada da Globo, o delegado da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), Leonardo Rivau, explicou à época que uma delas realizava as entregas das drogas. O vídeo acima, inclusive, mostra a suspeita entregando entorpecentes para dois homens.

A companheira dela, por sua vez, era responsável pela logística do tráfico de drogas em um apartamento no bairro Gonzaga. De acordo com o delegado, a suspeita também fazia a intermediação com as pessoas — ainda não identificadas — que forneciam os entorpecentes para elas.

Marcelo Carrião
Carrião se formou em jornalismo na Universidade Católica de Santos, em 1995.

Ele trabalhou como produtor e repórter na TV Mar, afiliada à TV Manchete, entre 1993 e 2005, e repórter da Rede Record, entre 2005 e 2011. Conforme divulgado por ele na internet, o último trabalho foi no SBT, como repórter e apresentador de telejornal, entre 2012 e 2024.

O g1 entrou em contato com o SBT e a emissora informou que Carrião não trabalha mais no local e não tem nada a declarar.

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fev 27 2024
Mulher morta pelo marido denunciou estupro e rastreamento do celular no dia do assassinato

Vítima foi encontrada esfaqueada e sem o coração, na tarde de segunda-feira (26), em Tupã (SP). Horas antes do assassinato, Milena Dantas Bereta Nistarda, de 53 anos, solicitou medida protetiva contra o companheiro; homem foi preso em flagrante.

A mulher que foi brutalmente assassinada pelo marido registrou um boletim de ocorrência horas antes do crime no qual afirmava ter sido obrigada a manter relações sexuais com ele e ter descoberto que o celular dela era rastreado. O feminicídio foi registrado na segunda-feira (26), em Tupã (SP).

Horas antes do assassinato, por volta das 9h30, Milena Dantas Bereta Nistarda, de 53 anos, foi à delegacia de Tupã e denunciou o marido, tendo registrado um boletim de ocorrência por violência psicológica e violência doméstica.

No registro policial, a vítima contou que era casada havia 29 anos com Marcelo Nistarda Antoniassi, de 49 anos. Ela revelou aos policiais que o casal tinha dois filhos, um homem de 26 anos e uma mulher de 29 anos, sendo a jovem enteada de Marcelo.

No relato à polícia, Milena contou que a violência contra ela aumentou há aproximadamente dois meses, quando os filhos do casal saíram de casa para morar em outras cidades. Um foi para Blumenau (SC) e outro para Marília (SP).

Segundo a vítima, ela se sentia “vulnerável” e o marido a mantinha em “cárcere de forma sutil”, pois “ele sempre arrumava alguma desculpa para ela não sair de casa”. Ainda no relato, Milena informou que, “por diversas vezes, foi obrigada a manter relação sexual com ele, mesmo contra a sua vontade”.

No dia do registro do BO, a vítima ainda revelou que descobriu que o marido rastreava o celular dela. Até então, a única denúncia de violência da esposa contra Marcelo era de um caso ocorrido 10 anos atrás, segundo o registro policial.

Brutalidade
De acordo com informações da Polícia Civil, Milena Dantas Bereta Nistarda foi morta a facadas. O principal suspeito é o marido dela, Marcelo Nistarda Antoniassi, que foi preso em flagrante pelo crime na residência do casal.

Por volta das 9h30, Milena foi à delegacia de Tupã, registrou um boletim de ocorrência e pediu medida protetiva contra o companheiro. Em seguida, ela retornou para casa e se trancou no imóvel.

Ainda segundo a Polícia Civil, o suspeito do crime invadiu a residência, localizada na Vila Abarca. Durante a ação, ele derrubou o portão com o carro e arrombou as portas do imóvel. No local, ele desferiu diversos golpes de faca contra a vítima e, por fim, abriu o abdômen dela e extraiu as vísceras e o coração.

O homem chegou a resistir à prisão, mas foi preso em flagrante por feminicídio, por volta das 13h30, cerca de quatro horas depois da esposa ter pedido uma medida protetiva contra ele.

O caso foi registrado como violência psicológica, violência doméstica e homicídio qualificado por motivo fútil, à traição ou emboscada, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Violência contra mulher
Esse não é o primeiro caso deste ano de feminicídio ou tentativa de feminicídio contra mulheres que pediram medida protetiva em Tupã.

No dia 22 de janeiro, um homem matou a ex-companheira a facadas. O crime ocorreu um dia depois de o casal ter ido até a delegacia da cidade após uma briga. A vítima, Aline Cruz dos Santos, de 34 anos, pediu medida de proteção, mas o crime aconteceu antes do resultado da solicitação.

Ela foi atingida por vários golpes de faca, na casa onde morava com o homem, no bairro Morada do Sol. Segundo a Polícia Civil, Aline tentou se defender, mas ficou muito machucada. O suspeito do crime, Valdemir Moraes Gomes, de 32 anos, foi encontrado morto dois dias depois.

No dia 21 de janeiro, um outro homem foi preso duas vezes em um intervalo de 10 horas suspeito de agredir a ex-companheira.

A vítima relatou aos policiais que o agressor e ex-companheiro deu um golpe conhecido como “mata-leão” nela e a ameaçou com uma faca. O homem foi localizado e preso em flagrante com base na Lei Maria da Penha. Uma medida protetiva foi expedida em favor da vítima.

No início daquele dia, o suspeito das agressões teve a liberdade concedida pela Justiça em audiência de custódia. Por volta das 16h, cerca de 10 horas após a primeira ocorrência, a PM foi acionada a comparecer a um parque, onde o homem estaria agredindo novamente a ex-companheira e teria quebrado o carro dela.

Novamente, ele foi preso em flagrante pelos policiais. Desta vez, além do crime de violência doméstica, o suspeito também responderá por lesão corporal, dano e quebra de medida protetiva. Ele permanece preso.

 

 

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fev 7 2024
Marcelinho Carioca: polícia de SP prende quinto acusado de sequestrar ex-jogador e amiga; outros dois são procurados

Caio Pereira da Silva se apresentou na sexta (2) e foi preso pela Divisão Antissequestro, na capital. Ele negou crime. Quatro acusados já estavam presos. Caso foi em dezembro de 2023 na Grande SP. PM libertou ex-jogador e Taís Oliveira. Polícia tenta prender mais dois acusados.

A Polícia Civil prendeu na semana passada o quinto acusado de participar do sequestro do ex-jogador Marcelinho Carioca e da amiga dele, Taís Alcântara de Oliveira, em 17 de dezembro de 2023 em Itaquaquecetuba, Grande São Paulo. A informação foi apurada pelo g1 e confirmada nesta terça-feira (6) pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Caio Pereira da Silva foi detido na última sexta-feira (2), quando se apresentou à Divisão Antissequestro (DAS), na capital paulista. Ele estava na companhia de um advogado.

O homem passou a ser procurado pela polícia depois que a Justiça decretou a prisão preventiva dele, em janeiro deste ano. De acordo com a DAS, Caio alugou a residência em Itaquaquecetuba usada pela quadrilha como o cativeiro de Marcelinho e Taís.

Em interrogatório, ele negou a acusação e afirmou ser inocente. O g1 não conseguiu encontrar a defesa dele para comentar o assunto. Segundo a SAP, Caio ficará detido preventivamente no Centro de Detenção Penitenciária (CDP) de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo.

Marcelinho e Taís foram libertados pela Polícia Militar (PM) em 18 de dezembro. Quatro suspeitos (dois homens e duas mulheres) de envolvimento no caso já haviam sido presos em flagrante: Jones Santos Ferreira, Wadson Fernandes Santos, Eliane de Amorim e Thauannata dos Santos. Eles continuam detidos preventivamente por decisão judicial. Deles, Eliane está em prisão domiciliar.

Além de Caio, outros dois acusados (um homem e uma mulher) de participação no sequestro continuam sendo procurados pela DAS: Matheus Eduardo Candido Costa e Camily Novais da Silva. Eles também tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiça a pedido da investigação e do Ministério Público (MP).

No mês passado, os sete acusados se tornaram réus no processo. O MP acusa o grupo de associação criminosa, receptação, roubo, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro. Caberá à Justiça ouvi-los e possivelmente julgá-los depois pelos crimes. Ainda não há data marcada para isso.

Mais três pessoas são investigadas pela DAS por suspeita de participação no sequestro do ídolo do futebol do Corinthians e da amiga dele. Para a investigação, dez criminosos, no total, estão envolvidos diretamente no caso.

Segundo a DAS o sequestro de Marcelinho e Taís não foi planejado e aconteceu por acaso quando ele foi a uma comunidade em Itaquaquecetuba levar ingressos de um show para a amiga. De acordo com a investigação, o carro de luxo do ex-atleta chamou a atenção dos criminosos, que decidiram abordá-los. Dois dos bandidos estavam armados.

O automóvel foi abandonado depois pela quadrilha, que levou as vítimas para uma casa e passou a exigir dinheiro de Marcelinho, que era constantemente ameaçado de morte. Ele também foi agredido com coronhadas na cabeça. Amigos e familiares do ex-jogador foram procurados pelos criminosos e chegaram a transferir dinheiro para os sequestradores.

Com a confirmação do sequestro de Marcelinho e Taís, a divulgação do caso na imprensa, e a busca da polícia pelos reféns, a quadrilha obrigou as vítimas a gravar um vídeo falso. Eles disseram que eram amantes e haviam sido pegos pelo marido da mulher. Tanto o ex-jogador quanto a amiga negaram depois à polícia, e em entrevista ao g1 e ao “Fantástico”, ter um relacionamento. O ex-companheiro da mulher também foi ouvido pela DAS e pelo g1 e afirmou não ter nenhum envolvimento com o caso.

O vídeo falso foi divulgado nas redes sociais pelos bandidos. Segundo a DAS, o intuito era o de atrapalhar a investigação para dificultar os trabalhos da polícia na localização de Marcelinho e Taís.

A Polícia Militar encontrou os dois após receber denúncias anônimas do local do cativeiro em Itaquaquecetuba. Um vídeo, obtido pelo g1 e pelo “Fantástico”, mostra o momento em que policiais militares veem Marcelinho e a amiga na residência. O ex-jogador estava com uma toalha cobrindo a cabeça, chorou quando viu os agentes e abraçou um deles.

“A todo momento, aquele apavoro. Um pegava uma arma: ‘Já viu isso aqui? Já brincou de roleta-russa?’ E girava. Colocaram a arma por baixo da toalha, aí senti aquela coisa gelada”, relembrou Marcelinho em entrevista ao Fantástico.
Taís estava deitada na cama, olhando para a parede. Ela é funcionária da Secretaria de Esportes de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, onde o ex-atleta foi secretário até janeiro deste ano.

“O tempo todo eles pediam só para passar senha de Pix, essas coisas. Eles pegaram meu celular, provavelmente devem ter olhado o banco e, vendo que não tinha saldo, estavam mais pedindo para o Marcelo”, contou Taís em entrevista por vídeo ao g1.

Quem são os cinco presos:

Jones Santos Ferreira, de 37 anos. O acusado confessou que já participou de outros casos de estelionato e que buscava contas para receber valores de golpes. Ele afirmou que foi procurado por um criminoso, e essa pessoa pediu para receber valores em sua conta bancária. Jones falou que acredita que seria para um golpe, não um sequestro, e fez contatos com Wadson e Eliane para fornecer as contas para as movimentações bancárias. Foi indiciado por associação criminosa, receptação, lavagem de dinheiro e extorsão mediante sequestro.
Wadson Fernandes Santos, de 29 anos, disse à investigação que conhece Jones, e que ele lhe perguntou se tinha conta bancária para receber dinheiro. Wadson disse que não quis oferecer a conta. Acabou indiciado por associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro.
Eliane de Amorim, de 30 anos, é acusada de emprestar sua conta bancária para Jones. Ela disse à polícia que não recebeu nenhum dinheiro por isso. Foi indiciada por associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro. No dia 16 de janeiro de 2024, a Justiça atendeu pedido de sua defesa e determinou que ela ficasse em prisão domiciliar. A mulher tem dois filhos menores de 12 anos e não possuía ficha criminal anterior.
Thauannata dos Santos, de 18 anos, tomava conta das vítimas, segundo a polícia. No interrogatório, ela alegou que não tinha a intenção de participar de algo errado, mas queria estar ao lado de um dos suspeitos do caso que não foi preso: Caio. Negou que receberia dinheiro pelo sequestro. Foi indiciada por associação criminosa e extorsão mediante sequestro.
Caio Pereira da Silva era inquilino do imóvel usado no cativeiro. De acordo com a polícia, está envolvido no sequestro, crime pelo qual foi indiciado.

Matheus Eduardo Candido Costa também tem participação no caso, segundo a DAS. E estaria envolvido na abordagem ao ex-jogador. Segue sendo procurado pela polícia.
Camily Novais da Silva alegou que é inocente da acusação de ter participado do crime, segundo sua defesa informou na Justiça. Ela ainda não se entregou na delegacia e é procurada.

Outros lados

Procurado pelo g1, a defesa de Jones reconheceu que ele conseguiu as contas bancárias de outras pessoas para movimentação do dinheiro no caso, mas que desconhecia que seria um sequestro.

“Ele, de fato, entende ali que havia uma origem ilícita, mas que era um estelionato”, disse o advogado Anderson Caio, que também defende Eliane.
“A Eliane é amiga de Jones. Ela simplesmente emprestou a conta para sacar os valores. Eles não participaram do sequestro”, afirmou.

A defesa de Thauannata, feita pelo advogado Victor Nicollas Santos Nascimento, informou que ela “é presumidamente inocente até que se prove sua culpa além de qualquer dúvida razoável”.

Victor afirmou também que “é imperativo entendermos que as alegações são apenas a perspectiva inicial apresentada pela acusação. Estamos empenhados em apresentar uma narrativa completa e justa, demonstrando todos os fatos relevantes à medida que o caso se desenrola”.

O advogado Henrique Batista Leite, que defende Wadson, afirmou que não pode passar informações sobre a defesa.

O g1 não conseguiu localizar as defesas de Caio, Matheus e Camily para comentarem o assunto.

 

 

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jan 8 2024
Delegado Maurício Demétrio é condenado por obstrução de justiça e perde cargo público

Servidor da Polícia Civil é acusado de comandar uma organização criminosa na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, quando era o titular em 2021. Ele só poderá recorrer preso.

Preso desde 2021, o delegado Maurício Demétrio Afonso Alves foi condenado, na última quinta-feira (4), a quase 10 anos de prisão por obstrução de justiça em regime fechado. A decisão é do juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio. Demétrio só poderá recorrer da decisão preso.

Na sentença, o magistrado ainda determinou a perda da função pública do delegado e destacou que ele terá que ser demitido imediatamente da Polícia Civil. O g1 entrou em contato com a corporação, que informou que aguarda o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) da sentença (veja mais abaixo a nota completa).

A Justiça do Rio também determinou que Demétrio pague uma multa de R$ 367 mil. Rulière ainda decidiu que os R$ 240 mil em dinheiro que foram apreendidos na casa do delegado no dia de sua prisão devem ser depositados em uma conta do estado.

O magistrado afirmou que o desvio de finalidade das operações policiais feitas por Demétrio e sua equipe foi “o ponto central da questão posta em julgamento”.

“Aponte-se que os crimes são gravíssimos e foram praticados justamente valendo-se da função pública que exerce e da estrutura que a Polícia Civil lhe confere”.
Atualmente, Demétrio também responde por abuso de autoridade, denunciação caluniosa e fraude processual.

Ele foi preso na Operação Carta de Corso por suspeita de comandar um esquema que exigia propina de lojistas da Rua Teresa, em Petrópolis, para permitir a venda de roupas falsificadas.

O que diz a sentença:

condenação a 9 anos, 7 meses e 6 dias de prisão;
condenação a 52 dias-multa, totalizando R$ 367.120;
cumprimento da pena em regime fechado;
perda do cargo de delegado e qualquer outra função;
imediata demissão;
negado o direito de recorrer em liberdade.

Acusação

Segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), para tentar impedir as investigações da Corregedoria da Polícia Civil contra o esquema da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), Demetrio, Alexsandro Gonçalves Simoneti e Rodrigo Ramalho Diniz armaram um inquérito contra a delegada Juliana Ziehe.

Os promotores sustentam que foram forjados flagrantes, e evidências apreendidas foram destruídas. Demétrio iniciou um inquérito baseado em uma falsa narrativa de crimes, para combater as investigações contra policiais de sua própria delegacia.

Thalles e Mauro Marques Ramos atuavam como advogados de Simoneti e Diniz, de acordo com a denúncia, para acusar a delegada Juliana Ziehe de crimes.

Alexsandro alegou que teria sofrido tortura quando foi conduzido até a delegacia de Petrópolis para prestar depoimento. Ele também afirmou que era vítima de perseguição por parte da delegada.

O esquema também resultou na Operação Raposa no Galinheiro, que prendeu o delegado Marcelo Machado por suspeita de confeccionar roupas piratas. A ação, segundo as investigações, foi forjada.

Segundo o MPRJ, o policial civil Celso de Freitas Guimarães Junior, chefe da DRCPIM que “gozava da total confiança de Demétrio”, já tinha conhecimento da investigação contra o esquema da especializada desde agosto de 2020. “Evidente, portanto, que Demétrio também sabia”, destacaram os promotores na prisão de Demétrio.

Um dos denunciados, Thalles WIldhagen Camargo, estava envolvido em um esquema para prejudicar Eduardo Paes quando ele foi candidato ao governo do estado em 2018.

A denúncia do MP indica que Demétrio e o ex-secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, conversavam sobre um inquérito que poderia atingir o prefeito do Rio e o ex-presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ambos adversários políticos de Turnowski.

Nota da Polícia Civil
“A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) esclarece que será aguardado o trânsito em julgado do decreto condenatório. A instituição reforça que há Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em andamento na Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL) e que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas.”

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dez 14 2023
Idoso é espancado pelo próprio filho dentro de casa no interior de SP

Vicente de Jesus Rodrigues foi internado após ser alvo de soco, chute e cadeirada. Crime aconteceu em Jacupiranga (SP) e o filho agressor está solto.

Um idoso, de 81 anos, foi espancado pelo próprio filho, de 44, em Jacupiranga, no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. Segundo apurado pelo g1, Vicente de Jesus Rodrigues foi alvo de soco, chute e uma cadeirada. Ele precisou levar pontos no cabeça e no rosto e está internado.

O crime aconteceu na casa onde o idoso mora com a esposa, de 74 anos, e o próprio filho e agressor Mauro Souza Rodrigues, no bairro Novo Botujuru. Segundo o feirante Marcelo Souza Rodrigues, outro filho do casal, o desentendimento teria começado após o idoso questionar uma atitude de Mauro.

“Aquilo lá é um monstro, ele não é a gente não”, desabafou Marcelo, sobre o irmão mais velho.
Ele explicou que mora em Itariri e os pais moram em Jacupiranga com Mauro, que é usuário de drogas. De acordo com Marcelo, a mãe tem problemas na visão por conta da diabetes e sofreu uma queda no domingo (10) ao tentar alcançar um item na cozinha.

Vicente e Mauro a ajudaram a levantar, até que o filho passou a fazer sinais benzendo a mãe com uma vara e foi questionado pelo idoso sobre o gesto. A pergunta foi suficiente para que Vicente fosse xingado pelo próprio filho. No entanto, o idoso ignorou Mauro e começou a mexer em uma bicicleta.

“Quando foi se abaixar para mexer no freio da bicicleta, só viu a cadeirada que veio. Ele [Mauro] deu a cadeirada, deu um soco e chute no meu pai […]. Logo em seguida, os vizinhos viram e chamaram a polícia”, descreveu Marcelo.

Segundo o feirante, o irmão fugiu e foi encontrado tentando entrar em uma casa abandonada, enquanto o idoso foi socorrido. Vicente foi atendido na própria cidade e, em seguida, transferido para o Hospital Regional de Pariquera-Açu. Ele levou 21 pontos entre a cabeça e o rosto e segue em observação, pois sente tonturas.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que administra a unidade, informou que não possui autorização para dar informações e, “por se tratar de um caso com potencial tentativa de homicídio, por protocolo, a vítima é preservada”.

Agressor solto
Mauro foi preso no dia do crime, mas liberado em audiência de custódia na segunda-feira (11). “A revolta da família é essa, não deu nem 24 horas e já soltaram ele”, lamentou Marcelo. De acordo com ele, o caso foi registrado como lesão corporal, mas deveria ter sido considerado tentativa de homicídio.

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que o processo tramita em segredo de Justiça e as informações são de acesso restrito às partes e advogados. O órgão ainda ressaltou que não se pronuncia sobre questões jurisdicionais.

“Os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento. Essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito. Quando há discordância da decisão, cabe às partes a interposição dos recursos previstos na legislação vigente”, disse, em nota.

Defesa
Às autoridades, Mauro confessou que agrediu o pai. Ele disse que, na ocasião, escutou um barulho na cozinha e encontrou a mãe com machucados no olho e nas pernas. Apesar de a mulher ter dito que caiu no chão, ele acreditou que ela tinha sido agredida pelo pai.

Mauro ainda disse que questionou o idoso, mas Vicente o ameaçou e pegou uma cadeira para agredir o filho, atingindo a boca dele. Por isso, o homem teria iniciado as agressões. Ele ainda contou que desistiu de continuar a bater no pai quando um vizinho interviu. Por isso, resolveu sair da residência sem destino certo.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o homem foi preso em flagrante e o caso foi registrado como lesão corporal no Plantão da Delegacia Seccional de Jacupiranga. O indiciado foi encaminhado para a Cadeia Pública de Registro. No entanto, a pasta afirmou que não se manifesta sobre audiência de custódia.

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out 17 2023
Professor de academia é preso por filmar alunas em academia de São Gonçalo

Segundo o delegado, uma das vítimas era menor, o que vai acarretar prisão em flagrante para o professor, que usava uma microcâmera na pochete.

Um professor de ginástica de uma academia de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, foi preso após confessar que filmava e fotografava as alunas sem elas saberem. Segundo as investigações, as imagens eram vendidas em uma rede social. O professor foi preso nesta terça-feira (17).

As alunas da academia se encontraram na delegacia de Alcântara em São Gonçalo também nesta terça. Todas afirmam que foram vítimas do professor de ginástica Leonardo Azevedo da Costa, de 34 anos.

Uma delas recebeu uma mensagem alertando que o professor expunha fotos e vídeos das alunas num um grupo de uma rede social.

“Nunca desconfiamos, era ótimo professor, as aulas de dança dele eram muito boas e às vezes depois da aula ele chamava pra fazer alongamento, coisas normais de academia. Agora que fomos ver que nossas fotos de costas na parte de trás de quando a gente alogava estavam nesses grupos – a gente não tinha como saber que ele estava fotografando”, diz Michele Sarlo.

Várias das mulheres se reconheceram nas imagens. A filha de Marcelo Lima, menor de idade, era uma das alunas do grupo.

“Eu, minha esposa, minha filha malhamos na academia há um ano e ficamos sabendo desse crime bárbaro, contra várias meninas que estão ali praticando atividade física. Nem dentro das academias as mulheres estão livres de acontecer uma situação dessa. Fiquei muito constrangido quando [soube que] a foto da minha filha estava nesse site desse criminoso, sendo comercializada…”, lamentou Marcelo.

O delegado responsável pelas investigações, Luis Maurício Armond Campos, diz que Leonardo cobrava para que as pessoas tivessem acesso ao grupo.

Leonardo foi preso nesta terça em casa e, segundo a polícia confessou o crime. “Ele confessa que fazia isso com uma menor, o que é pornografia infantil, o que vai acarretar prisão em flagrante. Ele usava uma microcâmera na pochete”, explicou o delegado.

 

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set 20 2023
Camilo Cristófaro é cassado por fala racista com 47 votos a favor e 5 abstenções; veja como cada vereador se posicionou

Câmara de SP é composta por 55 vereadores e nenhum votou ‘não’. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade.

A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista.

O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação.

Veja como cada vereador votou:
Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
Alessandro Guedes (PT) – Sim
Andre Santos (Republicanos) – Sim
Arselino Tatto (PT) – Sim
Atílio Francisco (Republicanos) – Abstenção
Aurelio Nomura (PSDB) – Sim
Beto do Social (PSDB) – Sim
Major Palumbo (PP) – Sim
Celso Giannazi (PSOL) – Sim
Coronel Salles (PSD) – Abstenção
Cris Monteiro (Novo) – Sim
Danilo do posto de Saúde (Podemos) – Sim
Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
Edir Sales (PSD) – Sim
Elaine do Quilombo Periférico – Sim
Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
Eliseu Gabril (PSB) – Sim
Ely Teruel (Podemos) – Ausente
Fabio Riva (PSDB) – Sim
Fernando Holiday (PL) – Sim
George Hato (MDB) – Sim
Gilson Barreto (PSDB) – Sim
Helio Rodrigues (PT) – Sim
Isac Félix (PL) – Sim
Jair Tatto (PT) – Sim
Janaína Lima (MDB) – Sim
João Ananias (PT) – Sim
João Jorge (PSDB) – Sim
Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
Jussara Basso (PSOL) – Sim
Luana Alves (PSOL) – Não vota por representar a acusação
Luna Zarattini (PT) – Sim
Manoel Del Rio (PT) – Sim
Marcelo Messias (MDB) – Sim
Marlon Luz (MDB) – Sim
Milton Ferreira (Podemos) – Sim
Milton Leite (União Brasil) – Sim
Paulo Frange (PTB) – Abstenção
Professor Toninho Vespoli (PSOL) – Sim
Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
Rodolfo Despachante (PSC) – Sim
Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
Robinho Nunes (União Brasil) – Sim
Rute Costa (PSDB) – Abstenção
Sandra Santana (PSDB) – Sim
Sansão Pereira (Republicanos) – Abstenção
Senival Moura (PT) – Sim
Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Sim
Thammy Miranda (PL) – Sim
Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim

É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.

A Câmara é formada por 55 vereadores. Nem Cristófaro nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representa a acusação contra o parlamentar, votaram no julgamento. Uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu.

A sessão, conduzida por Milton Leite (União), vereador e presidente da Câmara, aconteceu quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022.

Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

O vereador Marlon Luz (MDB) foi o relator do caso e deu parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por avaliar que houve quebra de decoro.

Luana, em sua fala no momento destinado à acusação, afirmou: “Eu, que estava presente [à sessão em que o áudio vazou], nunca vou esquecer da expressão de todos os presentes naquela sessão que se sentiram violentados pela fala. Foi um desrespeito profundo a todos os que estavam presentes e a toda a população negra de São Paulo”.

“O quê que ‘coisa de preto’ significa? É uma ‘piada’ que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder”, disse a vereadora.

“Quando você diz que ‘coisa de preto’ é uma coisa malfeita, você diz que os brancos fazem melhor que os pretos. Isso é um elemento ideológico do racismo que segue operando na sociedade brasileira. Dizer para o povo que não há problema em falar uma frase racista, é dizer para o povo que as pessoas negras podem ser desrespeitadas”, afirmou.

Camilo Cristófaro dividiu o tempo de defesa com seu advogado. Acusou manifestantes de terem sido pagos para acompanhar a sessão e Luana de fazer política por “luz, câmera, ação”, para aparecer na TV. Segundo o vereador, ela teria dito: “Camilo eu sei que você não é racista, mas você é rico, tem como pagar advogado”. “Esta é Luana Alves”, disse.

E afirmou que, em seu gabinete, 60% dos funcionários são negros e, na Subprefeitura do Ipiranga, de 16 funcionários, 14 são negros, incluindo o subprefeito. “Eu sei que está tomada a decisão aqui hoje porque os vereadores me telefonaram me dizendo que eu não sou racista.”

“Eu conheço esta Casa como poucos. Calar-me? Jamais. Eu não tenho medo de ninguém. Tenho medo de Deus”, afirmou Cristófaro.

Na etapa destinada à defesa de Cristófaro, seu advogado, Ronaldo Andrade, destacou: “Que haja julgamento, que haja Justiça. Um negro que está defendendo o branco. Eu sei que não houve preconceito. Houve uma fala mal colocada, de mau gosto. Porque é uma fala infeliz, mas daí a transformar isso em preconceito, pior do que preconceito, racismo…”

E emendou: “Eu estou com o Djonga: ‘Fogo nos racistas’. Eu sou contra o racismo, mas racismo. Não tirar do contexto uma frase mal colocada e taxar isso de racismo. Não é brincadeira que se faça, só que ele fez com um amigo dele”.

A sessão foi entrecortada por interrupções vindas das galerias do plenário e repetidos pedidos de silêncio do presidente da Casa. Durante a exposição da defesa, houve a necessidade de reforçar a segurança do advogado, depois de o vereador Adilson Amadeu (União) quase agredir o advogado que fez referência ao episódio em que ele se referiu de forma preconceituosa aos judeus. Adilson foi contido por outros vereadores.

Com a decisão, Cristófaro fica inelegível por oito anos, a partir de dezembro de 2024, quando se encerra esta Legislatura.

Após a sessão, Luana afirmou ao g1: “Imagino que antes talvez tivesse algum tipo de tranquilidade pra falar com racista quando não tinha nenhum preto presente [no plenário]. Mas agora não vai ter mais tanta tranquilidade”.

Sobre a acusação feita por Cristófaro, ela negou: “É uma mentira deslavada desse vereador, o que mais uma vez utiliza um mecanismo muito baixo, uma tática muito baixa, que é o desrespeito, que é a mentira, que é tentar de alguma forma criar um clima de absoluto desrespeito”.

Milton Leite avaliou que “a Corregedoria fez um grande trabalho”.

“O plenário reconheceu que a Corregedoria encaminhou e examinou propondo por fim um mandato por prática de racismo que era uma decisão que eu acreditava nela. O que representa o julgamento? É um grande exemplo para o país, uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. Não é possível conviver mais com o racismo”, completou.

Protestos

Antes do julgamento, houve protesto nos arredores da Casa pela cassação do vereador. Uma multidão de manifestantes gritava “fora Camilo, fora racista”, no ritmo de duas baterias. Embaixo de uma árvore, havia uma roda de capoeira com direito a berimbau.

Nas calçadas, diversas pessoas se espalhavam com bandeiras com frases contra o racismo como “coisa de preto é cassar racista”. Muitos deles vestiam camisetas brancas com frases como “pela cassação do vereador racista Camilo Cristófaro” e “diga não ao racismo”.

Com o início da sessão, parte dos manifestantes entrou no plenário para acompanhar o julgamento. De um lado das galerias, cerca de 85 pessoas que defendem a cassação. Do outro, cerca de 40 apoiam o Cristófaro. Entre os dois, foram posicionados policiais, para evitar possíveis confusões.

Do lado que defende a cassação, pessoas como Maria Rute Brito, de 65 anos, professora aposentada que falou ao microfone, ao som de palmas e batuques: “Esse cara tem que perder o mandato. Eu estou com 65 anos e essa é a primeira vez que isso vai acontecer”.

Do outro, que defende a manutenção do mandato do vereador, pessoas como Eduardo Santos Neto, 52 anos, homem negro que conta que participou da fundação de mais de um movimento negro: “Tem que educar, não reprimir. Repressão é conotação de guerra nas comunidades”.

Histórico
Cristófaro é o primeiro vereador cassado na Câmara Municipal em 24 anos. Desde 1999, época do escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, o Legislativo paulistano não tem um vereador cassado.

Naquele ano, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras) e perderam seus mandatos.

Quem ingressa no lugar de Cristófaro é o vereador suplente Adriano Santos, do PSB, partido pelo qual o hoje vereador do Avante foi eleito, mas foi desfiliado compulsoriamente após a fala vazada em plenário.

Santos já tinha tomado posse no ano passado, durante uma curta licença do vereador Eliseu Gabriel, que é do mesmo PSB.

Pedido de mandado de segurança
Para tentar barrar a votação desta terça (19), Cristófaro ingressou com pelo menos duas ações na Justiça de São Paulo, na tentativa de paralisar a votação no plenário da Casa.

Na primeira ação, protocolada na sexta-feira (15), Camilo solicitou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara, alegando que é idoso e, por isso, deveria ter “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais”.

No processo, o vereador também alega que teve o direito de defesa cerceado no processo disciplinar na Corregedoria da Câmara, ao não ser convocado para falar por último na ação. A defesa dele argumenta que na esfera criminal não existe crime de racismo imputado a ele pelos vereadores e que está sendo vítima de um “irreparável prejuízo à imagem política do parlamentar levado de maneira exaustiva à exposição pública como autor de crime de racismo, absolvido pela justiça criminal”.

“Flagrante afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, com supressão total das garantias dos nobres Edis e do Vereador Representado, que estão sendo amordaçados e coagidos a votarem contra sua vontade pela cassação do Vereador Representado, sob pena de incorrerem em desfiliação partidário, nominalmente notificados sobre tal decisão extraordinária convocada para este fim, ocorrida no dia 15/09/2023”, alegaram os advogados de Cristófaro no processo.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fausto José Martins Seabra, se disse incompetente para julgar o caso nessa segunda (18) e o remeteu o processo para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

No TJ, o desembargador Souza Meirelles foi o escolhido para apreciar o pedido. Ele disse que tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o processo. Apesar da expectativa dos vereadores e da própria defesa de Cristófaro, o desembargador não tomou decisão sobre o caso ainda nesta terça.

Na última vez em que se manifestou publicamente sobre o assunto, o vereador do Avante disse que teve “uma frase de apenas dois segundos tirada de contexto”.

“Estão querendo me cassar. E eu pergunto: o que vale mais, uma frase fora de contexto de dois segundos, ou as milhares de horas que eu me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça criminal dessa cidade. Agora, uma palavra fora de contexto, tirar esse trabalho de um vereador, que luta por tudo e por todos, e pelos mais humildes, é muito triste”, declarou.

Outras versões sobre a frase
Na época em que o áudio vazou, o vereador do Avante tinha dado duas versões sobre a frase. Na primeira delas, ao justificar a fala para os colegas, o parlamentar afirmou em vídeo que se referia a “carros pretos que são f… e não é fácil para cuidar da pintura”.

“São 11h20 da manhã e estou fazendo uma gravação aqui. Estou dizendo exatamente que esses carros pretos dão trabalho. Que os carros pretos são f… Estou dizendo aqui que carro preto não é fácil para cuidar da pintura. Então, se a vereadora Luana olhou pro outro lado, 70% das pessoas que me acompanham, vereadora, são negros. Então, a senhora não vem com conversa. Olha só, estão lavando aqui. Estou dizendo que carro preto dá trabalho, que carro preto é f… dão mais trabalho para polir”, disse Cristófaro.

Mais tarde, naquele mesmo dia 3 de maio de 2022, ao participar do Colégio de Líderes da Câmara com outros parlamentares, ele deu uma nova versão, dizendo que estava conversando com um colega negro, de nome Anderson Chuchu, a quem ele consideraria como um irmão.

“Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e, quando eu cheguei, eu falei: ‘Isso aí é coisa de preto, né?’ Falei pro [Anderson] Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, afirmou o vereador.

O parlamentar pediu desculpas pelo caso ao colegas de Câmara e disse que se tratava de uma “brincadeira” com o amigo.

“Se eu errei, é porque eu tenho essa intimidade com ele, porque ele me chama de carequinha, ele me chama de ‘veínho’. Nós temos essa intimidade. Ele é um irmão meu. (…) Se alguém se sentiu ofendido, e deve se sentir, eu peço desculpas por um contexto que eu fiz com ele e que ele faz comigo”, completou.

Decisão da Corregedoria

As várias versões do vereador para o caso não convenceram a Corregedoria da Câmara que, no final de agosto, aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), pedindo a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

Ao analisar o caso e ouvir as partes, Marlon Luz disse que viu na fala do colega um “evidente comportamento que consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”.

“Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar.”

Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e a “representação política é uma das bases da democracia”.

O relatório de Marlon Luz foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, com o colegiado decidindo enviar ao plenário o processo final contra o parlamentar, que tem histórico de brigas e outras confusões dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

Absolvição na Justiça
Em virtude da fala vazada na Câmara, Camilo chegou a ser processado na Justiça pelo crime de racismo pelo Ministério Público , a pedido da vereadora Luana Alves (PSOL) – também autora do requerimento na Corregedoria que levou ao pedido de cassação do vereador.

Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo absolveu o parlamentar.

Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

O juiz ainda disse que “a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

O Ministério Público de SP recorreu da decisão, e o processo contra o vereador está em análise na segunda instância.

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