Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 610 presos em flagrante delito no dia 01 de junho de 2021, por infração ao artigo 33, caput e §1º e ao artigo 35, d Lei 11.343/06. No dia 01 de junho de 2021 foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva. É o relatório. DECIDO. No presente caso, verifico que já houve manifestação judicial acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 870 manutenção da prisão preventiva do acusado MARCEL DA CONCEIÇÃO CARDOSO. Consta nos autos que o acusado foi preso em flagrante delito no dia 18 de agosto de 2021, por infração ao artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06, e art. 147, caput, c.c art. 61, II, f, ambos do Código Penal. No dia 18 de agosto de 2021 fo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.246 - Disponibilização: terça-feira, 3 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 76 No caso, constata-se que o paciente foi preso em flagrante delito no dia 28 de dezembro (quarta-feira), por volta das 10h30m, pelo que se verifica, a princípio, a observância aos requisitos para apreciação do pleito em sede de Plantão. Pois bem. A concessão de liminar, em sede de habeas corpus, é medida excepcional, somente admissível quando, de forma ineq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1058 Créditos e Ativos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. A ação de produção antecipada de prova tem cabimento quando haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência de ação, quando a prova a se

Caderno único ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2010 Brasília - DF, terça-feira, 1 de junho de 2010 formulado em favor de ERLÂNIO FERREIRA DE SENA, preso em flagrante delito no dia 11.4.2010, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/2006.[...] Forte nestas razões, tenho que por ora a constrição do requerente se mostra necessária para a garantia da ordem pública, estando presente, portanto, requisito autorizador da prisão preventiva, razão por que indefiro o pedido de liberdade

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Aduz que, numa eventual condenação, ao paciente será imposta pena inferior a quatro anos face ao reconhecimento do tráfico privilegiado (§ 4º do art. 33 da Lei de Drogas), razão pela qual incompatível a segregação provisória. Adiciona que as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal se mostram mais razoáveis e proporcionais à situação

Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 Comarca : Goiânia Impetrante : Wilian Cardoso Machado Paciente : Luciana Gomes da Costa Relatora : Desembargador Nicomedes Borges DECISÃO MONOCRÁTICA NR.PROCESSO: 5123842.42.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS N° 5123842.42.2019.8.09.0000 O advogado Wilian Cardoso Machado, inscrito na OAB/GO sob o nº 27.878, impetra ordem de habeas corpus liberatória, com pedido d

Seção I ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1431 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 ADV(S) : MARCIA PAULINA ROCHA DECISAO OU DESPACHO: A advogada Márcia Paulina Rocha, profissionalmente estabelecido nesta Capital, albergada pelas disposições dos arts. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, arts. 647 e 648, do Código de Processo Penal, impetra ordem liberatória de habeas corpus, com pedido de liminar, em proveito de WILSON DO NASCIMENTO TOMAZ

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MARIA APARECIDA RODRIGUES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECISAO : MARIA APARECIDA RODRIGUES , QUALIFICADA NOS AUTOS, FOI PRESA EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 9 DE JUNHO DE 2016, PELA SUPOSTA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. FOI DECRETADA A SUA PRISAO PREVENTIVA E DESIGNADA AUDIENCIA DE CUSTODIA . NESTE ATO

Seção I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 da inicial e reprografias anexadas que o paciente foi preso em flagrante delito no dia 24.5.2018, diante da suposta prática dos crimes previstos nos artigos 129, § 9º (lesão corporal contra companheira, prevalecendo-se de relações domésticas), e 148 (cárcere privado), ambos do Código Penal, c/c a Lei nº 11.340/06, e, ainda, no artigo 180 do Código Penal (recept