Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 CEDENTES; NAO POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO; FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO; RESIDE EM ENDERECO CERTO E, NA EVENTUALIDADE DE SE R CONDENADO, O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA ME NOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA ATUALM ENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRESO. OB SERVO, TODAVIA, QUE NAO HA COMO DEIXAR DE C

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ICARIA A SUA DEFESA. FOI INFORMADA TAMBEM DE QUE A PRESENTE AUDIE NCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EV ENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAG ACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): GIANCARLO SILVA MENDONCA, BRASIL EIRO, UNIAO ESTAVEL, MOTORISTA DE APLICATIVO

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ADV REQTE : 45696 GO - PAULO HENRIQUE RODRIGUES MORAES SOAR DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PE LA DEFESA DE WILLIAN GONCALVES FERREIRA, PRESO PREVENTIVAMENTE PE LA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 306 E 311 D A LEI 9.503/97 E ART. 330 DO CODIGO PENAL. ALEGA QUE NAO ESTAO PR ESENTES OS REQUISITOS PARA DECRETACAO

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 UE DEMONSTRAM O RISCO QUE OS INDICIADOS REPRESENTAM A SOCIEDADE E INDICAM QUE SAO PESSOAS QUE POSSUEM PERSONALIDADE PERIGOSA E VOL TADA PARA A PRATICA CRIMINOSA, AINDA MAIS QUE O CONSUMO, COMO E C EDICO, E EFETUADO EM PEQUENAS PORCOES, PERMITINDO QUE MILHARES DE PESSOAS UTILIZASSEM A SUBSTANCIA CASO CHEGASSE AO SEU DESTINO FI NAL, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDA

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ENTOS INDICIARIOS NAO SE CONSTITUEM MOTIVOS SUFICIENTES PARA A CO NCLUSAO DE QUE A LIBERDADE DO INVESTIGADO COLOCA EM EFETIVO RISCO A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU MESMO A APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, NA HIPOTESE DE CONDENACAO PELO CRIME EM EVIDENCIA, FACE AO QUANTUM DE PENA PR EVISTO EM ABSTRATO PARA O TIPO PENAL, CERTA

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 AVEL, SERVICOS GERAIS, ESTUDOU ATE A 4 SERIE, NASCIDO AOS 18/08/1 987, COM 31 ANOS, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE ANGELITA SILVA ARAUJO E EDSON JOSE DE JESUS, RG N 4884606, CPF N 011.422.011-55, RESIDENTE NA AVENIDA GENESIO DE LIMA BRITO, QD. 132, LT. 05, SET OR JARDIM BALNEARIO MEIA PONTE, AO LADO DO PIMENTA CHOPP, NESTA C APITAL E RUA ANTONIO PERILO, QD. 05, LT. 12,

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2052 provis?ria - que ? direito do cidad?o - entendimento contr?rio n?o se coaduna com uma vis?o constitucionalista do direito processual penal. Sen?o vejamos: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDIN?RIO EM HABEAS CORPUS. ART. 12 DA LEI N?6.368/76, C/C ART. 329, CAPUT DO C?DIGO PENAL. PRIS?O EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS?RIA. FUNDAMENTA??O. Na linha de precedentes desta Turma, a qualifica??o do crime como hediondo