Publicações Judiciais I ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obrigação de fazer, a CEF efetuou o depósito dos honorários de sucumbência (fls. 250 e 261), devendo a execução prosseguir, tão somente, em relação aos honorários advocatícios relativos aos autores que aderiram ao acordo previsto na LC 110/01. Posto isso, com fundamento no §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação interposta pelos autores, tão somente, para determinar o prosseguimento da execução relativamente aos honorários advocatíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2792 MÁQUINAS HIDRÁULICAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I.Face a sucumbência, condeno a embargante no pagamento de de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.A presente decisão não está sujeita ao reexame nec

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003316-85.2012.403.6109 PROT: 27/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA VARA : 3 PROCESSO : 0003317-70.2012.403.6109 PROT: 27/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: LUCIMARA FERNANDES DE CARVALHO SANTOS ME VARA : 1 PROCESSO : 0003318-55.2012.403.6109 PROT: 27/04/2012 CLASS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003316-85.2012.403.6109 PROT: 27/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA VARA : 3 PROCESSO : 0003317-70.2012.403.6109 PROT: 27/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: LUCIMARA FERNANDES DE CARVALHO SANTOS ME VARA : 1 PROCESSO : 0003318-55.2012.403.6109 PROT: 27/04/2012 CLASS

Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1592/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 site do TRT da 15ª Região, a partir desta publicação, apenas com efeitos meramente informativos, não constituindo efeitos legais. Para tanto, acesse: www.trt15.jus.br - Despacho Processo Nº RTOrd-0002359-38.2012.5.15.0137 RECLAMANTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Advogado Luis Fernando Amaral Binda(OAB: 79530SPD) RECLAMADO DORIVAL DE ANDRADE Advogado E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2263 PROCESSO :1534608-96.2016.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECTDO : Thamires da Paz Paiva VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1534609-81.2016.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECTDO : Thermix Tratamento Termico Ltda.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 Nº ORDEM:01.04.2011/001886 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO ADVOGADO:227611/SP - DAIRUS RUSSO Requerido:SILMARA ELAINE PRIETO DE MORAES VARA:4ª. VARA CÍVEL PROCESSO:451.01.2011.035121 Nº ORDEM:03.01.2011/003253 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002331-19.2012.403.6109 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP198640 - ANITA FLÁVIA HINOJOSA) X REINALDA BRAGA BIANO Trata-se de execução fiscal proposta por conselho de fiscalização de profissão para a cobrança de anuidades devidas por profissional inscrito em seus quadros. Sobreveio manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito (fl. 27).Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 794, inciso I,

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 4 PROCESSO : 0011301-13.2009.403.6109 (2009.61.09.011301-2) PROT: 05/11/2009 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA EXECUTADO: JOSE ARANTES DE CARVALHO CIA LTDA ADV/PROC: SP201422 - LEANDRO DONDONE BERTO E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0011302-95.2009.403.6109 (2009.61.09.011302-4) PROT: 05/11/2009 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA EXECUTADO: SILVA & VALE LTDA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 4 PROCESSO : 0011301-13.2009.403.6109 (2009.61.09.011301-2) PROT: 05/11/2009 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA EXECUTADO: JOSE ARANTES DE CARVALHO CIA LTDA ADV/PROC: SP201422 - LEANDRO DONDONE BERTO E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0011302-95.2009.403.6109 (2009.61.09.011302-4) PROT: 05/11/2009 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA EXECUTADO: SILVA & VALE LTDA