Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1143 autos, impetrou este mandado de segurança em face do Prefeito do Município de Cabreúva, visando o fornecimento de vaga pré-escolar em creche próxima da sua residência, descrita na petição inicial. Alega, para tanto, ter direito à escolarização em estabelecimento público e gratuito próximo da sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1123 Vistos. Em se tratando de execução de honorários de sucumbência, anote-se o nome do(a) patrono(a) no polo ativo. Providencie o exequente cópia de fls. 120, para servir de contrafé. Cumprida a determinação, cite-se, nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: IVONE CONCEIÇÃO MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1108 às crianças e adolescentes o acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência. Já o artigo 54, inciso I, da Lei n. 8.069/90, repete o comando inscrito no artigo 208, inciso I, da Constituição Federal, impondo ao Estado o dever de assegurar à criança ou adolescente ensino fundamental obrigat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1009 declaração de imposto de renda. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: TATIANA ASSIS DE MARINS (OAB 264636/ SP) Processo 3000494-11.2013.8.26.0080 - Mandado de Segurança - Liminar - Kauan de Farias Silva - Secretaria da Educação do Municipio de Cabreúva - - Prefeito Municipal de Cabreuva - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1668 Processo 1001436-67.2019.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Urbano Veículos Claudio Machado de Miranda - Vistos. Fls. 29-30: torne-se sem efeito o documento de fls. 28. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), GIOVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1654 DE LIMA ROQUE - VISTOS. Tendo-se em vista que o acusado, citado pessoalmente, mudou-se sem informar seu endereço ao Juízo, decreto sua revelia, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal. Anote-se. Aguarde-se a audiência designada. Int . - ADV: FLAVIA GOMES SALLES (OAB 192588/SP) Processo 00022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1621 Processo 1000871-11.2016.8.26.0080 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.B.S. - VISTOS. Ante o pagamento do débito julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C.Arbitro os honorários do(a) advogado(a) do(a) exequente, pelo Convênio da Assistência J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2368 1386 MADRID AMBAR (OAB 167417/SP) Processo 1000529-97.2016.8.26.0080 - Regulamentação de Visitas - Família - B.L.S.S.R.M.J.S.S. - R.F.S. - Vistos etc. Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. (C.P.C., art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1468 acarreta prejuízo para as partes, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso.Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir: 2 - Autorizo a consignação do valor descrito na inicial, a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1057 O contrato deve ser resolvido sem o pagamento da multa contratual e o valor pago deve ser devolvido. É o que basta para a solução da demanda. O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para e