Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 o procedimento cirúrgico. CONFIRMO a tutela antecipada ID 22709738. Por conseguinte, resolvo o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca e equivalente, condeno autor e réu, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (hum

Caderno único ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 a obrigação imposta. Comunique-se ao juízo da causa. Dispenso as informações. Intimem-se, inclusive o agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator N. 0721052-15.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO PAN S.A. Adv(s).: MS5871000S - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. R: RAUL SANTOS GUIMARAES. Adv(s).: DF21923 - FLAVIA JUNIA LORDE DE S

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 DECISÃO N. 0702971-63.2019.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A. Adv(s).: DF0021923A - FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0702971-63.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIME

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 ativos financeiros em contas bancárias de titularidade do devedor através do sistema BACENJUD. 1.1. O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. 1.2. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 executivos extrajudiciais, o exequente ficará responsável pela custódia do título, e o juiz da causa poderá determinar o depósito da versão original no ofício de justiça, observado o procedimento estabelecido no art. 21 do Provimento Judicial 12 de 17 de agosto de 2017. Em conformidade com o art. 14 da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019, ficam as partes intimadas de que após o prazo de 45 (quar

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 o suscitado?. (07075521320178070000 - 0707552-13.2017.8.07.0000 - Res. 65 CNJ Registro do Acórdão Número: 1043851 Data de Julgamento: 01/09/2017 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no DJE : 18/09/2017 . Pág.: Sem Página Cadastrada). ?CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 e, além disso, houve a contratação, de forma unilateral e sem o seu consentimento, de novo empréstimo no valor de 19.191,92 parcelado em 96 vezes de R$ 475,00. Consta dos autos o documento de id. 23564783 referente ao contrato descrito pelo autor. Verifica-se que o valor contratado foi de R$ 68.000,00, devendo o pagamento ocorrer em 60 vezes de R$ 1.512,00. A ré, por sua vez, juntou dois contratos de

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 entre a requerente e a empresa Natura (cedente), pois é a única que possui capacidade técnica para tanto. De inverter-se, pois, o ônus da prova em favor da demandante, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que caberia à empresa demandada comprovar a legalidade da celebração da avença originária. Todavia, ao contrário do que alega em sua defesa, a requeri

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - obrigação de pagar, devendo constar como parte exequente ANA MÁRCIA LEDO FERNANDES e como parte executada DECOLAR.COM LTDA. 2. Em seguida, intime-se a parte executada para comprovar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Caso

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 prestação de serviço e os danos dela decorrentes (ilícita cobrança e "negativação"), exsurge o dever indenizatório à recorrente (CDC, Art. 14, § 3º, inciso II). VI. A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes prescinde de prova do dano moral, que é satisfeita com a demonstração da existência de anotação negativa no rol de maus pagadores, configurando assim, dano in re ipsa (STJ,