Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Não ficou demonstrado de plano que o recluso encontra-se extremamente debilitado por motivo de doença grave e tampouco a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional. 6. A teor do disposto no artigo 318 do Código de Processo Penal, a substituição da prisão preventiva exige a comprovação de que o agente encontra-se extremamente debilitado por motivo de doença grave, bem como a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido. Preced

Publicações Judiciais I ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, não demonstrado, quantum satis, flagrante ilegalidade ou abuso de poder a que esteja submetido o paciente, DENEGO A ORDEM, revogando-se a liminar anteriormente deferida e expedindo-se, incontinenti, o respectivo mandado de prisão. É o voto. EM EN TA HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PROTEÍNA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO A PENA EM REGIME SEMIABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Advogado: Flavia Amarante Teixeira Duarte (OAB:SP434393) Advogado: Eloisa Yang (OAB:SP422564) Advogado: Camila Nicoletti Del Arco (OAB:SP378423) Advogado: Bruna Fernanda Reis E Silva (OAB:SP338368) Advogado: Andre Felipe Pellegrino (OAB:SP315186) Advogado: Bianca Dias Sardilli (OAB:SP299813) Advogado: Beatriz De Oliveira Ferraro (OAB:SP285552) Advogado: Flavia Mortari Lotfi (OAB:SP246694) A

Publicações Judiciais I ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS BEATRIZ ACCORSI PARDI (= ou > de 65 anos) SP138058 RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP 00199191120134036301 9V Vr SAO PAULO/SP 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012995-69.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.012995-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG

Publicações Judiciais I ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PACIENTE: CASSIO FERNANDO VON GAL, MAERCIO SONCINI, OSIAS SANTANA DE BRITO IMPETRANTE: PATRICIA GAMARANO BARBOSA, ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO, FLAVIA MORTARI LOTFI Advogados do(a) PACIENTE: FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694, ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516-A, PATRICIA GAMARANO BARBOSA - SP383651 Advogados do(a) PACIENTE: FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694, ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516-A, PATRICIA GAMARANO BARBOSA - SP383651 Advogados do(a) PACIE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119- Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Advogado: Bianca Dias Sardilli (OAB:SP299813) Advogado: Beatriz De Oliveira Ferraro (OAB:SP285552) Advogado: Flavia Mortari Lotfi (OAB:SP246694) Advogado: Isabel De Araujo Cortez (OAB:SP235560) Advogado: Carlos Antonio Pena (OAB:SP105802) Advogado: Guilherme Alfredo De Moraes Nostre (OAB:SP130665) Advogado: Claudio Mauro Henrique Daolio (OAB:SP172723) Advogado: Antonio Sergio Altieri De Mor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REU: EDUARDO MANHOSO - SP223823-E, ADEMIR BARRETO JUNIOR - SP366273, BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI - SP316079, MARIA JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP384223, FRANCISCO TOLENTINO NETO - SP55914, HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI - SP253891 Advogados do(a) REU: ERIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA - SP228183-E, GIOVANNA NARDONI - SP228333-E, MAYRA LIVIA SILVA FERREIRA - RJ189968, PATRICIA GAMARANO BARBOSA - SP383651-A, GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272-E, BEATRIZ ESTEVES - SP227342-E, MY

Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL CARLOS HURTADO Advogados do(a) AGRAVADO: MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA - SP131305-A, ESTER CIRINO DE FREITAS - SP276779-A D E C I S ÃO Prejudicado o presente recurso, por perda de objeto, ex vi do disposto no Art. 932, III, do CPC, considerada a sentença prolatada pelo Juízo a quo, encerrando a prestação jurisdicional naquela instância, de acordo com as informações prestadas nos autos. Dê-se ciência. São Paulo,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 3020 PETICAO 0014565-50.2008.403.6181 (2008.61.81.014565-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA)SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(RJ023532 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E SP146174 - ILANA MULLER E SP164861E MARCELA ARILLA BOCCHI E SP257237 - VERONICA ABDALLA STERMAN E RS051319 - ANDREI ZEN

Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PACIENTE: MARIO GOLOMBEK, MILTON GOLOMBEK IMPETRANTE: ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD, ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO, FLAVIA MORTARI LOTFI, FABIANA SADEK DE OLYVEIRA Advogados do(a) PACIENTE: ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD - SP345929, ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516, FABIANA SADEK DE OLYVEIRA - SP306249, FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694 Advogados do(a) PACIENTE: ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD - SP345929, ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516, FLAVIA MORTARI LOTFI - SP