Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1470 650 PEDIDO PARA CONDENAR A DEVEDORA NA RESTITUIÇÃO DA COISA, OU SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO - INVIÁVEL A PRISÃO CIVIL DE DEVEDOR QUE DESCUMPRE CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCUÁRIA - STF, SÚMULA VINCULANTE Nº 25 - SENTENÇA ALTERADA ‘EX OFFICIO’ NESTA PARTE RECURSO IMPROVIDO, COM AFASTAMENTO DA PRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1441 477 providenciar a juntada aos autos de declaração de eventuais irmãos, filhos ou pais do(a) interditando(a) informando se têm ciência e se concordam com a presente ação. f.) juntar cópia da declaração de renda do(a) interditando(a). Cite-se e intime-se o(a) interditando(a) para os termos desta ação, cientificando-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1255 316 da decisão que antecipou a tutela e fixou a reclamada multa, tampouco cópia do pedido do agravado em sede de execução. Aliás, a recorrente afirma que a ação foi julgada procedente e que contra a r. sentença houve a interposição de recurso de apelação, ainda pendente de julgamento (v. fls. 7). A julgar pela sentença copia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 265 da obrigação, vale dizer, desde a data do pagamento a menor feito pela ré, nos exatos termos do que estabelecem o art. 960, 2ª parte, do CC/1916 e o art. 397, parágrafo único do CC/2002. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação de cobrança para condenar a empresa ré a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1062 relatório. DECIDO. Comprovado pelo síndico em 5 dias a protocolização do ofício de fls. 33.054, em que se solicita esclarecimentos ao Banco do Brasil quanto ao motivo pelo qual não foi depositado os valores dos montantes previstos no ofício protocolizado em 24/1/20, aguarde-se respectiva resposta, por 30 dias. No