Poder Executivo ● 25/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. André Longo Araújo De Melo Secre

Poder Executivo ● 25/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou a seguinte Portaria: N°.688 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor Flávio Edno Nóbre