12 resultados encontrados para flaviano silva de moraes - data: 23/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6093 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE CICERO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação penal oferecida pelo Ministério Público em face de José Cícero da Silva, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos artigos 147 do CP e 21 da LCP. A denúncia foi recebid
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6126 Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0003664-14.2015.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FLAVIANO SILVA DE MORAES Advogado(s):
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6531 Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV c/c art. 109 e incisos, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados GILMAR DE SOUZA, MARCELO GONÇALVES DA SILVA e DIANA DA SILVA CARVALHO, qualificado nos autos, por força da prescrição da pretensão punitiva estatal, considerando a pena em perspectiva com relação ao delito praticado. Ciênc
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 4644 Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Antônio De Araújo Gericó Terceiro Interessado: A Sociedade Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidad
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 5006 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 0004816-92.2018.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Evandro Cezar Da Silva Advogado: Joao De Castro Souza (OAB:BA52037) Terceiro Interessado: Tania Francinete Menezes Valerio Da Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO EST
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5762 CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na platafor
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5526 0000787-48.2008.8.05.0191 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Lucineide Marinho Da Silva Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 w w w .tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 2/ Página 5179 ATO ORDINATÓRIO 0003480-29.2013.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia - 4ª Promotoria De Justiça Reu: Denis Rodrigo Nobre De Freitas Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922) Terceiro Interessado: Cargeany Lacerda Bezerra Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6094 Fundamento e decido. Da absolvição sumária pelo reconhecimento do Princípio da Insignificância. A materialidade e autoria restaram demonstradas pelo auto de exibição e apreensão das peças furtadas, bem como o depoimento dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado. No entanto, não se verifica a tipicidade material da conduta narrada na den
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6532 jus puniendi estatal, tendo em vista que já decorreu o prazo prescricional, considerada a pena em perspectiva, com relação ao delito supostamente praticado pelo denunciado. Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial e com fundamento no art. 107, inciso IV c/c art. 109 e incisos, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FLAVIANO SILVA DE MORAE