Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 632 DIGITALIZA¿¿O NO SEEU/PJE¿, lan¿ando-se o c¿digo de movimenta¿¿o 200283. c)¿¿¿¿¿ Migrado os autos, intimem-se as partes para que tomem ci¿ncia da migra¿¿o e manifesta¿¿o. d)¿¿¿¿¿Ap¿s, fa¿am os autos conclusos imediatamente e)¿¿¿¿¿Serve o presente despacho como mandado/of¿cio. Jacund¿, Par¿,¿8 de mar¿¿o de 2022. Jun Kubota Juiz de Direito - Titular da Vara ¿nica de Jac

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 620 migra¿¿o e manifesta¿¿o. d)¿¿¿¿¿Ap¿s, fa¿am os autos conclusos imediatamente e)¿¿¿¿¿Serve o presente despacho como mandado/of¿cio. Jacund¿, Par¿,¿8 de mar¿¿o de 2022. Jun Kubota Juiz de Direito - Titular da Vara ¿nica de Jacund¿ PROCESSO: 00047937820168140026 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JUN KUBOTA A??o: Procedimento Comum C¿el em: 09/03/2022---EX

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 728 PARCIALMENTE PROCEDENTE A A¿¿O, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿i) Declarar a inexist¿ncia do d¿bito constante na Fatura (CNR) no valor total de R$ 1.928,41 (um mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos) com vencimento em 12/06/2017, ¿ fl. 63; ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ii) Condenar a Requerida a pagar a parte Autora, a t¿tulo de indeniza¿

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 721 a Portaria Conjunta n¿ 001/2018-GP/VP, que trata disp¿e sobre a tramita¿¿o do processo judicial eletr¿nico no ¿mbito do Poder Judici¿rio do Estado do Par¿, e da Portaria n¿ 1833/2020-GP, que estabelece o sistema de digitaliza¿¿o e virtualiza¿¿o de processos judiciais no 1¿ e 2¿ graus de jurisdi¿¿o do Poder Judici¿rio do Estado do Par¿, bem como a necessidade de racionaliza¿¿o da uti

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 731 m¿s, a incidir desde a cita¿¿o. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿IV. DELIBERA¿¿ES FINAIS a)¿¿¿¿¿Revogam-se os efeitos da tutela provis¿ria de urg¿ncia concedida na Decis¿o de fls. 72 e 73; b)¿¿¿¿¿Sem custas ou honor¿rios advocat¿cios (arts. 54 e 55, da Lei n¿ 9.099/95); c)¿¿¿¿¿Ficam as partes advertidas que, em caso de inexistir cumprimento volunt¿rio da obriga¿¿o, eventual execu

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 635 medidas cautelares diversas da pris¿o ao autuado, quais sejam: 1.¿¿¿¿¿Dever¿ comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inqu¿rito e da instru¿¿o criminal e para o julgamento; 2.¿¿¿¿¿N¿o poder¿ mudar de resid¿ncia, sem pr¿via permiss¿o da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua resid¿ncia, sem comunicar ¿quela autori

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 725 DESPACHO/MANDADO ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Em conformidade com o disposto a Portaria Conjunta n¿ 001/2018GP/VP, que trata disp¿e sobre a tramita¿¿o do processo judicial eletr¿nico no ¿mbito do Poder Judici¿rio do Estado do Par¿, e da Portaria n¿ 1833/2020-GP, que estabelece o sistema de digitaliza¿¿o e virtualiza¿¿o de processos judiciais no 1¿ e 2¿ graus de jurisdi¿¿o do Poder Judici¿rio do E