4.745 resultados encontrados para flavio crocce caetano - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
gravidade do ato por ela cometido, conforme já decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos da ementa de acórdão abaixo transcrita:ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SANÇÕES. CONDENAÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MULTA CIVIL E RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO. NATUREZA DIVERSA. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a aplicação das penalidades previstas no art. 12 da Lei n. 8.429/92 exige que o magis
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 511 Juíza de Direito - ADV JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO OAB/SP 88313 - ADV FLAVIO CROCCE CAETANO OAB/SP 130202 - ADV LUIS EDUARDO PATRONE REGULES OAB/SP 137416 - ADV SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL OAB/ SP 66905 - ADV MILDRED PERROTTI OAB/SP 153889 - ADV PEDRO STABILE NETO OAB/SP 49652 - ADV JOSE ROBERTO OPICE BL
gravidade do ato por ela cometido, conforme já decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos da ementa de acórdão abaixo transcrita:ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SANÇÕES. CONDENAÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MULTA CIVIL E RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO. NATUREZA DIVERSA. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a aplicação das penalidades previstas no art. 12 da Lei n. 8.429/92 exige que o magis
PARTE DOS DÉBITOS - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. 1. A execução fiscal foi ajuizada em 19/05/2006 com o fim de cobrar créditos tributários constituídos por meio de declarações entregues nos anos 1999, 2000, 2002, 2003, 2004 e 2005. Prescritos os créditos constituídos por meio das declarações entregues em 1999 e 2000, remanesce a execução fiscal no tocante aos créditos constituídos entre 2002 e 2005. 2. Não há nos autos alteração substancial capaz de influir na decisão
00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023756-04.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.023756-6/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO PROCURADOR PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO CODINOME PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA MINERACAO RIO DO PEIXE LTDA FLAVIO CROCCE CAETANO e outro Ministerio Publico Federal JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVE
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 878 Int. S.A.,d.s. Gustavo Sampaio Correia Juiz de Direito - ADV JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO OAB/SP 88313 - ADV AULLAN DE OLIVEIRA LEITE OAB/SP 99757 - ADV MARCIA ELENA GUERRA CORREIA OAB/SP 110747 - ADV CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI OAB/SP 122724 - ADV RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA OAB/SP 123874 - ADV FLAVIO CROCCE
00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023756-04.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.023756-6/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO PROCURADOR PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO CODINOME PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA MINERACAO RIO DO PEIXE LTDA FLAVIO CROCCE CAETANO e outro Ministerio Publico Federal JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVE
Agrte.... : ROYAL EXPRESS VEICULOS DE COMUNICACAO LTDA Advogado : FLAVIO CROCCE CAETANO Agrdo.... : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO Advogado : JOSE SANCHES DE FARIA Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0043041-80.2009.403.0000 Classe .. : 393232 AI - SP Origem... : 2009.61.19.011922-0 Vara..... : 2 GUARULHOS - SP Agrte.... : PEDRO TAMOTSU HARA Advogado : GUILHERME DE CARVALHO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Org�
DE FARIA BRAGA E SP130855 - RICARDO LUIS APARICIO GONZALEZ) X DANIEL ZEM GIMENEZ(SP126726 - LUIZ CARLOS NAVARRETE E SP131873 - PEDRO ALVES CABRAL) X EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ(SP130202 - FLAVIO CROCCE CAETANO E SP066762 MARCO ANTONIO CERAVOLO DE MENDONCA E SP252783 - CLAUDIA MOURA SALOMÃO) X MINERACAO RIO DO PEIXE LTDA(SP130202 - FLAVIO CROCCE CAETANO) X PIRAMIDE EXTRACAO E COM/ DE AREIA(SP130202 - FLAVIO CROCCE CAETANO E SP252783 - CLAUDIA MOURA SALOMÃO E SP285662 - GUILHERME TADEU PONTES
Vara..... : 4 GUARULHOS - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA Agrdo.... : ROBERTO DE MELO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0041253-31.2009.403.0000 Classe .. : 391817 AI - SP Origem... : 2009.61.19.008481-2 Vara..... : 2 GUARULHOS - SP Agrte.... : MARIA DA PENHA DIAS GOMES Advogado : JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado :ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Proce