Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

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Poder Executivo ● 24/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 033/2019 - Recife, 23 de Abril de 2019. O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE: Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrat