Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 salarial, quanto ao reflexo das comissões sobre o DSR, quanto aos reajustes salariais e benefícios previstos na CCT. Com parcial razão. No que diz respeito ao trabalho aos sábados, não foi reconhecido, tendo a jornada sido fixada de segunda-feira a sexta-feira. Quanto aos sábados, de se esclarecer que havia labor em dias de feirões, como será analisado adiante. No que di

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região penhora, observando-se o artigo 882 da CLT. 3. Transcorrido o prazo sem que haja pagamento, determino de imediato que se proceda a: 3.1) Penhora on-line, nos termos do convênio BACENJUD, para fins de bloqueio dos ativos financeiros da executada. Restando positiva a penhora, sobrevindo a guia de depósito, notifique-se a executada, para os fins do art. 884 da CLT, ficando o dep

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2005/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 contrato de trabalho enquanto perdurar a referida inaptidão. Tal vedação à dispensa, vale registrar, não se confunde com a estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei n.º 8.213/91, visto que, apenas nesta última, será necessário perquirir eventual nexo da doença com as atividades desenvolvidas pelo empregado. Desse modo, terá direito à reintegração ao emp

Judiciário ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1525/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 Desatendido o requisito de regularidade da escala superior a oito diárias, reconheço a nulidade desta e aplico ao caso a súmula 85 do C. TST. Em adstrição ao pedido, condeno a reclamada a pagar como extras somente as horas excedentes da 8ª diária acrescida do adicional, bem como seus reflexos em DSR, férias com o terço, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Adicional no

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Processo Nº RTOrd-0036600-58.2013.5.17.0004 Processo Nº RTOrd-36600/2013-004-17-00.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado FABIO PINHEIRO GUIMARAES Flavio de Assis Nicchio(OAB: 016179 ES) BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Sandro Ronaldo Rizzato(OAB: 010250 ES) Processo nº 0036600-58.2013.5.17.0004 CET FÁBIO PINHEIRO GUIMARÃES opôs tempestivamente embargos declarató

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0026800-24.2004.5.17.0003 Processo Nº RTOrd-26800/2004-003-17-00.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Réu Advogado Ailton Francisco de Jesus Hugo Mathias(OAB: 007501 ES) MJ Cordeiro ME (Metasa Metalurgica Santo Andre) Flavio de Assis Nicchio(OAB: 275683 SP) Manoel Januario Cordeiro Edilamara Rangel

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir. DESPACHO Vistos etc. 1.Ante a juntada de substabelecimento sem reservas, f. 649, proceda à alteração cadastral pertinente. 2.Considerando a oposição de embargos à execuç

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Juíza Titular de Vara do Trabalho Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0125700-48.2009.5.17.0009 Processo Nº RTOrd-125700/2009-009-17-00.0 Processo Nº RTOrd-0116500-75.2013.5.17.0009 Processo Nº RTOrd-116500/2013-009-17-00.6 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Réu Advogado THIAGO BENJAMIN DA SILVA Kennia Luppi Batista(OAB: 016434 ES) CYRELA BRAZIL REALTY S

Judiciário ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1447/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Destinatário(s): James Gouvêa Freias - OAB 011679-ES Sentença Decisão de ED Processo Nº RTOrd-0001200-11.2012.5.17.0006 Processo Nº RTOrd-01200/2012-006-17-00.1 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Eduardo Ferreira Luciene de Oliveira(OAB: 006081 ES) Gecel S.A. Amauri Lírio Ribeiro Júnior(OAB: 016937

Judiciário ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1486/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região se inexistente o recurso subscrito por advogado que não tem procuração nos autos para o exercício do patrocínio, a teor da súmula 164 do TST. Por conseguinte, o apelo não deve ser conhecido, diante da irregularidade da representação processual. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, sendo partes as acima citadas. 1. RELATÓRIO Trata-s