Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 574 62 Rep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOA Relator(a).: Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do agravo de instrumento nº. 38150-62.2010.8.06.0000/0, em que figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, conhece

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 459 40 CABIMENTO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se observa no acórdão embargado omissão, contradição ou obscuridade a justificar o pretendido prequestionamento. 2. O decisum supracitado cuidou de resolver, de forma clara, todos os aspectos encaminhados pela prova dos autos, atitude que revela desamparo ao direito do embargante em pleitear a alteração do acórdão. 3. Verifica

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 533 61 de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC. 1. Não havendo contradição, obscuridade ou omissão no decisum recorrido, não pode ser outro o entendimento do Tribunal, senão o de re

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 158 52 1 - Tendo o Servidor implementado todos os requisitos necessários ao reconhecimento da aposentadoria, estando inclusive afastado do serviço, não se legitima a persistência do desconto de contribuição previdenciária. 2 - A delonga na conclusão do procedimento de aposentação do servidor que já reunia todos os requisitos para a condição de inativo, sem que este tenha dad

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 250 46 Rep. Jurídico : 11140 - CE VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO Rep. Jurídico : 11160 - CE JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA Relator(a).: Desa. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento nº 20321-05.2009.8.06.0000/0, em que figuram as partes acima indicadas. Acorda

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 103 137 3.Recurso conhecido e desprovido. 721212-94.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ - DER PROCURADOR - FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA COSTA Rep. Jurídico : 1242 - CE JOSE NARBAL DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 3174 - CE LUCIA MARIA CRUZ SOUSA Rep. Jurídico : 4985 - CE JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO Rep. Jurídic

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 86 52 Rep. Jurídico : 20653 - CE JERONIMO FREIRES SANTOS NETO Rep. Jurídico : 75622 - RJ MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI Rep. Jurídico : 155265 - SP KATIA MURICCI Rep. Jurídico : 194237 - SP MARCIA MARIA RIBEIRO BAUGARTNETR Rep. Jurídico : 194282 - SP VANESSA ALZANI LAGATA Rep. Jurídico : 22645 - CE REGIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 22910 - CE JOSE EDGARD DA C. BUENO Rep. Ju

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 113 66 cujo procedimento é previsto na Lei nº 6.830/80 (Execução Fiscal). V - Apelação Cível conhecida, mas desprovida. Número do Acórdão: 384 - Ano: 2010 6751-15.2010.8.06.0000/1 - AGRAVO REGIMENTAL Agravante : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Rep. Jurídico : 16285 - CE CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO Rep. Jurídico : 18417 - CE JOSÉ TARCÍSIO PASSOS LIMA FILHO

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 96 20 Rep. Jurídico : 19496 - CE TANIA MARA FREITAS MAMEDE Rep. Jurídico : 21041 - CE BRUNO QUEIROZ RABELO Rep. Jurídico : 20968 - CE HILTON DO COUTO COHEN Rep. Jurídico : 23075 - CE RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA Agravado : MARIA ZILMA FELIX DE SOUSA Rep. Jurídico : 18523 - CE FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL Agravado : MARIA VILANIR VASCONCELOS EVARISTO Rep. Jurídico : 18523 - CE FLAVIO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 208 92 por unanimidade em conhecer do recurso para DAR-LHE PARCIAL provimento, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator. Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CABIMENTO DE JUROS REMUNERATÓRIOS POR PREVISÃO CONTRATUAL NÃO ABUSIVA. INADMISSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS EM CONTRATO POSTERIOR À MP Nº 1.963-17/00, POR NÃO HAVER PR