Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 416 Trata-se de Embargos de Declaração tempestivamente opostos Vistos etc. pela reclamada principal, TEC-SUB TECNOLOGIA SUBAQUATICA Trata-se de Embargos de Declaração tempestivamente opostos LTDA., ao argumento de que haveria omissão no julgado quanto à pela reclamada principal, TEC-SUB TECNOLOGIA SUBAQUATICA apreciação dos pedidos de aplicação do art. 940 d

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de confissão ficta quanto à matéria fática. 7792 honorários contratuais do reclamante. DISPOSITIVO VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS A 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba julga PROCEDENTE a Por força da pena de confissão aplicada, presumem-se verdadeiras demanda ajuizada por TADEU GABRIEL BRIZOLA em face de as alegações contidas na petição inicial quanto ao não

Judiciário ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1475/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 Exequente A UNIAO (INSS) Notifique-se o exequente sobre a petição (seq. 206) do leiloeiro, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, sob pena de ser levantada a penhora e suspensa a presente execução. Notificação Decisão Processo Nº RTOrd-0001100-21.2013.5.13.0010 Processo Nº RTOrd-00011/2013-010-13-00.9 Reclamante JOAB VINICIUS JACOBINO MANGUEIR

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 592 FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32, IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, NOS TERMOS DO inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105 da Instrução Normativa ART. 28 DA LEI FEDERAL N. 10.833/2003, BEM COMO O MPS/SRP n. 971/2009), observado cada mês de competência, sob COMANDO DO ART. 12-A DA LEI 7.713/88, COM A REDAÇÃO pena de fixa�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3074 175 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Sinval Sebastião dos Santos. Advogado : Luiz Carlos Farias Santos (OAB: 3905/AL). Advogado : Carlos Alexandre Pereira Lins (OAB: 3386/AL). Advogado : Mário Veríssimo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL). Apelado : Estado de Alagoas. Procurador : Cristiane Souza

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 587 índice chamado de “Atualização” (IPCA-E até a propositura da ação DA CLT; A.6) MULTA DO ART. 467, DA CLT; B) PAGAR AO e SELIC após o ajuizamento). ADVOGADO DO RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, Ante o exposto, a atualização monetária deve ser feita pelo IPCA-E NO IMPORTE DE 10% DO VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO. até a propositura da ação e, após

Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Interessado do Reclamante Advogado do Reclamante Advogado do Reclamante Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região GESELIA EVANGELISTA DE LIMA JOAO CAMILO PEREIRA(OAB: 2834PB.) LUCAS RAMALHO DE ARAUJO LEITE (PATRONO DE MARIA AUXILIADORA DONATO)(OAB: 16836PB.) Reclamado SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL REGIONAL DE SOLANEA Advogado do Reclamado FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB: 4377PB.) Advogado do Reclamado JOSE GOMES DA VEIGA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3060 256 Agravante : Silvertina Maria da Conceição. Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257/AL). Representa : Nazilda Maria dos Santos. Agravante : Vinícius Rodrigues dos Santos. Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257/AL). Representa : Claudineide Rodrigues da Silva. Agravante : Wesley Rodrigues Morais da Silv

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3005 270 também que os apelados não têm direito ao FGTS pela inaplicabilidade da súmula 363/TST, por dois motivos: por não haver vinculação hierarquia entra a Vara da Fazenda Pública com a Corte Máxima Trabalhista; como também porque o regime dos contratados não é estatutário e tampouco celetista, alegando que o termo

Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PRIMAZIA DA REALIDADE. ÔNUS DA PROVA. EXTRAPOLAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A reclamada deixou de acostar, injustificadamente, os registros de jornada do pacto laboral, incidindo na presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, quanto à extrapolação da jornada e a não concessão do intervalo intrajornada no per