Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2609 827 dispensada a caução. Expeça-se mandado para registro junto ao Cartório de Registro das Pessoas Naturais. Transitada em julgado esta decisão, procedam-se às anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Custas pelo promovido, porém com exigibilidade suspensa por conta da gratuidade ora deferida. FIXO honorários advocatícios do defensor nomeado por este

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2872 829 INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2022 ADV: ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871-0/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 16599A/CE) - Processo 0006185-16.2014.8.06.0133 - Liquidação por Arbitramento - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - REQUERENTE: Espolio Jose Adalberto Gomes - Teresinha Timbo Lima - REQUERIDO: Banco do Brasi

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2874 937 146510/SP) - Processo 0002077-65.2019.8.06.0133 - Guarda de Infância e Juventude - Estatuto da criança e do adolescente REQUERENTE: J.P. - REQUERIDO: L.A.S. - Ante as razões declinadas e parecer do Órgão Ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para conceder a guarda unilateral de LORENA PEREIRA DOS SANTOS, filha menor das partes, em favor

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2820 661 concepção, in verbis: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela L

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2550 779 pré-constituída. Parágrafo único. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite. Verifica-se, por outro lado, que a certidão (autos da execução em apenso) preenche todos os requisitos do art. 202 do CTN e do § 5º do art. 2º da Lei 6.830/80. Art. 202. O termo de

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2938 710 FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 485, VI e 493 do Código de Processo Civil, haja vista a perda superveniente do interesse de agir da parte autora. Custas e honorários advocatícios suspensos, diante da gratuidade judiciária concedida à parte requerente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Acarape/CE, da

Caderno 2 - Judiciário ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2270 811 Ciência ao MP. Intime-se o causídico dos investigados. Uma vez transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Nova Russas, 21 de outubro de 2019. ADV: NEI CALDERON (OAB 33485/CE) - Processo 0006404-92.2015.8.06.0133 - Execução de Título Extrajudicial Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A - Tendo em vista a certidão de fl. 78v e 7

Caderno 2 - Judiciário ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2270 811 Ciência ao MP. Intime-se o causídico dos investigados. Uma vez transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Nova Russas, 21 de outubro de 2019. ADV: NEI CALDERON (OAB 33485/CE) - Processo 0006404-92.2015.8.06.0133 - Execução de Título Extrajudicial Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A - Tendo em vista a certidão de fl. 78v e 7

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2782 692 ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação para anular a cobrança do IPTU de inscrição n º 92288, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC. Condeno o promovido em honorários de sucumbência o quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causas, aplicando

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2040 935 - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE: Maria Jose da Silva Bandeira - REQUERIDO: Inss (inst. Nacional do Seguro Social) - Trata-se de ação ordinária de aposentadoria por idade como segurado especial / agricultor movida por Maria José da Silva Bandeira, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Diz a autora ser segurada especial, e que preenche os requisi