Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2954 631 Requerente:OZANA MARIA PEREIRA JULIÃO DE SOUSA Curatelando:ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA R. h. Considerando que nas ações de curatela e interdição a realização de audiência só se faz obrigatória, caso seja necessária a produção de prova oral (RP25/317), considerando que o interditando já fora interrogado e existe laudo pericial nos autos, INTIMAR as partes, por se

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2536 418 12-2007, p. 340, e REsp n.º 637.437/PB, Relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. em 17-08-2004, DJU, Seção 1, de 1309-2004, p. 287, REsp n.º 1.321.493-PR, Primeira Seção, Relator Ministro Herman Benjamim, DJe em 19- 12-2012, submetido à sistemática dos recursos repetitivos.). Vale referir, neste aspecto, que o Superior Tribunal de Justiça recentemente editou o

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1081 298 liduina maria gomes dos santos - Vistos, etc. LIDUÍNA MARIA GOMES DOS SANTOS devidamente qualificada, ingressou, perante este Juízo da 2a. Vara dos Registros Públicos, através de suas Advogadas, com ação de Justificação de Óbito. Alega a autora que sua mãe foi sepultada sem a certidão de óbito, embora a documentação necessária tenha sido entregue à Funerária. R

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2581 983 requerente, eis que comprovada a sua capacidade financeira, decorrente do ofício de calceteiro, exercendo o encargo em diversas municipalidades. Por outro lado, há informação prestada pela genitora do requerente na cautelar inominada nº 1215182.2013.8.06.0136/0 de que não se encontra mais sob a proteção do Estado, através do programa PROVITA, podendo, portanto, voltar a