CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086- Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1034 b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar. Ou, no mesmo prazo, recolh

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086- Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1035 c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extin�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086- Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1033 Advogado(s): IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (OAB:0026655/BA), MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (OAB:0025192/BA) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Advogado(s): DESPACHO Com a finalidade de dar prosseguimento ao feito, verificada anuência das partes quanto ao laudo pericial apresentado, sem discordância manifesta; rejeitada pelo autor a proposta de acordo apresentada

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 380 Determino que sejam sempre respeitados os limites fixados na PODER JUDICIÁRIO exordial para esta lide, a exceção dos valores atribuídos aos JUSTIÇA DO pedidos, haja vista serem tais montantes meras estimativas indicadas para satisfazer o quanto exigido no art. 840, §1º, da CLT, conforme entendimento consagrado no art. 12, §2º, da IN n. INTIMAÇÃO 41/2017

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região FLAVIO SOUZA LIMA IGOR PORTO AMADO(OAB: 3644/AC) L. M. G. DE LIMA - ME ANDRESSON DA SILVA BOMFIM(OAB: 3364/AC) UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 367 Vistos os autos. De acordo com a certidão de fl. 511, a reclamante compareceu em Secretaria e afirmou não ter recebido seu crédito. A reclamante afirmou ter procurado insistentement

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1457 PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO OU RATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIVÓRCIO HOMOLOGADO DE PLANO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em razão da modificação do art. 226, § 6º, da CF, com a nova redação dada pela EC 66/10, descabe falar em requisitos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 3364 JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO TSUNO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEONICE DE OLIVEIRA RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0365/2013 Processo 0000807-13.2012.8.26.0224 (224.01.2012.000807) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Homero Silva - - Rosemeire Mascagni S

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135- Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1205 arrecadação das custas judiciais em prol do Poder Judiciário, a fim de que o mesmo possua fonte de custeio própria capaz de atender ao fenômeno da litigiosidade cada vez mais crescente no Estado Brasileiro. Cumpre observar, ademais, que o art. 5º, LXXIV, da CF, apesar de prever que o Estado prestará assistência jurídica e gratuita aos necessitados, deixa claro

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181- Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1271 INTIMAÇÃO 8001788-03.2022.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Enio Lisboa Lemos Advogado: Karla Magnolia Alves Dos Santos Lemos (OAB:BA40448) Advogado: Ulisses Lopes De Souza Junior (OAB:BA19405) Reu: Flavio Souza Lima Reu: Gilvan Almeida Do Carmo Reu: Mmrc Empreendimentos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1473 EXEQTE : Prefeitura de Guarulhos EXECTDA : Sinival Abade Santana VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0505739-50.2013.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura de Guarulhos EXECTDA : Sinival Abde Santana VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0505740-35.2013.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL