Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 VIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVEM SER R ESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS. SAO, EM SUMA, QUESTOES QUE NA O TEM VALOR PROPRIO, NEM TAMPOUCO EXISTENCIA INDEPENDENTE DO RITO PROCESSUAL. ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUAND O VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CA

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS 1º Juizado Especial Criminal E 4ª Vara Criminalda Comarca de Anápolis Ord. 13449 13450 13451 13452 13453 13454 13455 13456 13457 13458 13459 13460 13461 13462 13463 13464 13465 13466 13467 13468 13469 13470 13471 13472 13473 13474 13475 13476 13477 13478 13479 13480 13481 13482 13483 13484 13485 13486 13487 13488 13489 1