Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1273 Pastana - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Lidas as razões recusais, com cotejo do que consta nos autos originários e ressalvada a r. Decisão recorrida, a meu sentir é caso de concessão do efeito ativo requerido. Sobre poder ter ocorrido alguma irregularidade entre a colheita do material e a conclusão pela existência d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3509 477 ADVOGADO : 140741/SP - Alexandre Augusto Forcinitti Valera EXECTDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA: 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PROCESSO : 1027280-95.2022.8.26.0053 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Eli Vicente Palhuca ADVOGADO : 236093/SP - Luciano Correia Bueno Brandão REQDA : Fazenda Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1464 consideradas falsas, e depois pelo Decreto 57.557/16, que fixou o método de aferição da veracidade das autodeclarações. E nem se diga que o segundo decreto (57.557/16), conquanto publicado após o edital do concurso, não poderia nortear a correta aplicação da Lei Municipal nº 15.939/13 ao certame. O Decreto nº 54.949/14, en

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1451 Relator(a): Rebouças de Carvalho Comarca: Marília Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 27/8/2019 Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. Matéria que se enquadra na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09). Autora que atribuiu valor à causa menor do que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3514 113 Natal (OAB: 138152/SP); Agravado: Município de São Paulo 2113964-68.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 306 Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) 1007213-12.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 10072

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2011 Processo 1025128-50.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ada de Almeida Leite - - Adair Prado Mora - - Adalberto Luiz de Oliveira - - Adão Pinto - - Adarleni Rodrigues O Ruiz - - Adeli Gasparini Peralta - - Adelina Veronezi de Campos - - Adem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 624 2113925-71.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumpriment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 573 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 102429386.2022.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante: São Paulo Previdência -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2421 RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL POSSIBILIDADE DEVEM SER OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL A SEREM CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA NORMA QUE VEICULA NORMAS GERAIS LC Nº 190/22 QUE TRATA DE NORMAS GERAIS, PUBLICADA EM 04/01/22 POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA DIFAL SOMENTE A PARTIR DE 2023 PRECED