Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2891 gratuidade amparado no risco da demanda; a questão foi afastada no item 2, de fl.273. E, se há erro de julgamento por má valoração da prova ou má aplicação do Direito, o caso é de correção pela Instância Superior; não por esse Juízo. Intime-se. ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2262 do contrato; Nessa esteira, entendimentos desta Câmara: TUTELA ANTECIPADA - Banco de dados - Inscrição de nome em cadastro de proteção ao crédito - Admissibilidade - A mera discussão judicial do débito é insuficiente para impedir a negativação - Verossimilhança das alegações não caracterizada - I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 1481 tem sim direito a meação dos bens eventualmente adquiridos durante o período da união. O requerimento de levantamento do valor do PIS deve ser formulado no Juízo das Sucessões. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por S R de J em face de N, V, N, menores representados por Curador Especial, para reconhecer a e