Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3266 - Maria Helena Batista do Prado - Vistos. O presente recurso inominado é tempestivo, e a recorrente é isenta do recolhimento do preparo. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: DEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 982 suspensiva. De fato, postulou a Fazenda Pública pela suspensão do processo, o que foi deferido consignando-se que após o decurso do prazo deveria o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Outrossim, intimada a manifestar-se nos termos § 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80 a fim apresentar eventual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 949 Processo 0501617-93.2012.8.26.0073 (053.01.2012.501617) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura da Estância Turística de Avaré - Vistos. Fls. Retro: Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora em bens livres e desembaraçados pertencentes ao executado, observando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 946 somente será efetuada quando do efetivo pagamento pela Entidade Devedora, nos termos do art. 100, §12°, da CF. Após, conclusos. Int. - ADV: MARTA LUZIA BENFICA (OAB 7932/ES) Processo 0000751-89.2005.8.26.0073 (053.01.2005.000751) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jayme Sanche

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 904 Processo 0500837-56.2012.8.26.0073 (053.01.2012.500837) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura da Estância Turística de Avaré - Vistos. Fls. Retro: Diante da certidão de fls. 25, indique a exequente a pessoa e endereço para expedição do mandado, bem como providencie o recolhimento das diligências do Of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 885 requisição de pequeno valor 0002671-05.2022.8.26.0073/0001. - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP) Processo 0004242-11.2022.8.26.0073 (processo principal 1503787-40.2020.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Célia Pires Batista Rodrigues da Costa - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4846 (OAB 289720/SP) Processo 0004446-06.2022.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Maria de Fatima Pereira - Intime-se a Fazenda Pública da petição de fls. 41/44, pelo portal, a fim de que proceda o depósito do valor descontado a titulo de Imposto de Renda, no prazo de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1529 Social dos Correios e Telégrafos - Vistos. Fls. Retro: Proceda-se as devidas anotações. Por ora indefiro a expedição de edital devendo esgotar todos os meios necessários para a devida localização. Intime-se. - ADV: ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO (OAB 23353/DF), GABRIEL CUNHA RODRIGUES (OAB 35297/DF) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 900 RELAÇÃO Nº 0473/2022 Processo 0011693-44.2009.8.26.0073 (053.01.2009.011693) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Santa Ignez Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Intime-se a parte contrária para que apresente as contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 901 LC 118/05. Interrupção da prescrição ocorrida com a citação do executado. Processo que ficou paralisado por prazo superior ao prescricional, aguardando que a municipalidade cumprisse com a determinação de juntada de despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça e da qual foi pessoalmente