Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1857 confirmar o depósito comprovanto nos autos. - ADV: EDSON MANCERA ENDO (OAB 299605/SP), SILMARA NAGY LARIOS (OAB 94650/SP) Processo 1008639-81.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Henrik da Silva Santos - Vistos. 1- LEIA ATENTAMENTE A PRESENTE DECISÃO CARTA/MANDADO/OFÍ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1777 Anota-se que a partir da conta de liquidação do INSS será aplicado o índice do IPCA-E, do tema 810 do STF e partir da LDO de janeiro de 2014 (Lei 12.919/2013). DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliquidez na sentença, porquanto se aplica a SÚMULA 490 do STJ. TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG 912/07): PROCESSO: 1002455-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1044 Conservação e Manutenção das Vias Públicas, por afronta ao disposto no art. 145, II, da CF. 3. Entendimento firmado pelo STF no sentido de que a base de cálculo é “própria de imposto e não de taxa por serviços específicos e divisíveis postos à disposição do seu contribuinte” e “não tendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1820 peça defensiva, dispensando-se o depósito em cartório. 3.2 - Ressalte-se que o link de acesso deve estar liberado para acesso público, sem restrição e, caso a parte deseje a restrição do conteúdo, deverá demonstrar as razões a ser decidida pelo juízo. 4- Intime-se a parte autora, com a advertência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 112 auxílio-doença, posto que neste último há a necessidade de incapacidade temporária, o que também não é o caso da autora. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 269, I (2ª figura), do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e

Caderno único ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2012 Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DO RÉU. FALTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Justifica-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, qual seja, a citação do réu. Recurso conhecido e não provido."(TJDFT, Acórdão n. 574905, 20050111491228APC, Relator WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1935 74.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eduardo Rodrigues - - Anderson José da Silva Silverio Moreira Neto - 1- Fls. retro: Defiro a inscrição do nome do executado no rol de maus pagadores via sistema SERASAJUD. 2- Proceda-se, expedindo-se primeiramente a certidão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1651 ‘causa-mortis’ incidente sobre o bem do espólio, bem como, multa por eventual atraso na abertura da presente sucessão. Para tanto, deverá deverá preencher o formulário no endereço eletrônico: www.pfe.fazenda.gov.br, e, após apresentar a declaração na Fazenda do Estado, acompanhada dos documentos relacionad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 815 1307 não só o vínculo de parentesco, mas também, a sua incapacidade em prover o próprio sustento, e em conseqüência, sua situação de dependência. No mais, a requerente é menor, com nove anos, sendo, evidentes, suas necessidades, presumindose os gastos com moradia (inclusive serviços básicos essenciais), alimentaç�

Caderno único ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 judiciário; todavia, não havendo positivação do ato processual, o prazo de sobrestamento não poderá ser prorrogado por mais que 90 (noventa) dias. Na espécie, há mais de três anos se espera o cumprimento da diligência por parte do(a) autor(a) e mesmo sendo advertido(a) acerca da necessidade de providenciar a angularização da relação jurídico-processual, queda-se inerte, ora requerendo so