Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ENTENDO QUE ESTES TAMBEM NAO INTERESSAM MAIS AO PROCESSO, EIS QU E NAO SAO PRODUTOS DO CRIME, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO NAO HAVER O BICE PARA A SUA RESTITUICAO. ASSIM, EXPECA-SE ALVARA DE LEVANTAME NTO DOS BENS DE FL. 109 EM NOME DE ROGERIO RODRIGUES LIMA DE ARAU JO. COM RELACAO AS COISAS APREENDIDAS NO TERMO DE FL. 110, BEM CO MO AS FOLHAS DE CHEQUES CONSTANTES AS FLS. 58

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR. PROTOCOLO : 5759-54.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : FRANK PEREIRA DA ROCHA MENDES ADV ACUS : 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS DESPACHO : "CONSIDERANDO A CERTIDãO DE FLS. 63 E OS DITAMES DO ARTIGO 541 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA COLACIONAR AOS AUTOS, MANIFESTAçãO QUE,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 474 PRÓPRIA AGRAVANTE CONFIRMA QUE ALÉM DA MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS, SE PRETENDE DISCUTIR A INSTITUIÇÃO DA PROGRESSIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SOBRE O QUE ULTRAPASSA O SALÁRIO MÍNIMO (FLS. 05) - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO A SER FEITA ENTRE O LEADING CASE E O