Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 2710 297320/SP) Processo 1003522-91.2020.8.26.0624 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Banco Honda S/A - Inicialmente, esclareça o autor a distribuição de novo requerimento de apreensão, tendo em vista já haver outro de número 1002439-40.2020, no prazo de 15 dias. - ADV: RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2498 271 Processo 1032800-31.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - MILTON DE OLIVEIRA ZUCARATTO N.º 2017/002180.1. Sob o fundamento do(s) doc(s). de pág./págs.18, é indispensável o acolhimento do pedido de prioridade na tramitação dos atos do procedimento, com a anotação no SAJ.2. Sob o fun

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. MR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA., devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presenta Ação de Procedimento Comum, com pedido de tutela de urgência, em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO - CRA/SP, objetivando a concessão de provimento jurisdicional que declare a inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré, desobrigando-os a se inscreverem nos quadros da requerida e ao pagamento de qualquer taxa ou anuidades, devendo aquela,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fiscal.As preliminares arguidas na inicial já foram afastadas na decisão liminar onde se consignou que:a constituição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação dá-se por declaração firmada pelo próprio contribuinte, não sendo encargo do Poder Público individualizar as informações. Se os valores declarados não correspondem ao valor devido ou se houve recolhimento a menor, incumbe ao poder fiscalizatório apurar o encontro de contas e adotar as medidas pertinentes à cobra