Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3455 542 VARA DE ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO. - Relatório dispensado, conforme art. 46, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado Cível nº 92, do FONAJE. - Recurso conhecido, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade.- Cinge-se a controvérsia na responsabilidade da concessionária ré pelos danos decorrentes da interrupção do

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em caso semelhante, ao apreciar recurso interposto contra sentença deste juízo, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais de DF negou provimento ao recurso, confira-se: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 267, § 4, DO CPC. OFENSA ÀS REGRAS PROCEDIMENTAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE

Caderno único ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707455-50.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ FERREIRA NETO RÉU: J & E DISTRIBUIDORA DE VIDROS TEMPERADOS E ALUMINIOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Cuida-se de Açã

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa, com as cautelas necessárias. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0701013-34.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ILDAMAR NOGUEIRA ROSA CORREIA. Adv(s).: D

Caderno único ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de maio de 2016 de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações, tendo em vista as informações de ID.2441922. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 17:00:41. Nº 0702775-32.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAIMUNDO JOAO DE DEUS GOMES. Adv(s).: DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A. Adv(s).: DF028970 - JOAO AUGUSTO BASILI

Caderno único ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2014 Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de novembro de 2014 2014 01 1 067605-4 834448 MARCO ANTONIO DO AMARAL BRB

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 o devido atendimento das condições da ação, questões preliminares que dizem respeito ao próprio exercício do direito de ação. Portanto, a conclusão que se impõe é a de que a parte requerente não é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demanda, motivo pelo qual o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do m

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 AÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 267, § 4, DO CPC. OFENSA ÀS REGRAS PROCEDIMENTAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE PERMITEM A DESÍDIA DO AUTOR (VERDADEIRA DESISTÊNCIA) APÓS A CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 90 DO FONAJE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A Súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. C

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 931 COMPROVAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO. ENUNCIADO N. 135 DO FONAJE. POLO ATIVO COMPOSTO POR PESSOA JURÍDICA NÃO MAIS CADASTRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO “SIMPLES NACIONAL”. INCAPACIDADE PARA PROPOR AÇÃO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível, Nº 71008726358, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Rel

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 1659 do art. 487, III, b, do CPC/15. Advirta-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.009/95). Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Em regime de teletrabalho, assinado digitalmente na data abaixo indicada. Número do processo: 0806257